terça-feira, 19 de setembro de 2017

Discussão sobre criação de Fundo Especial gera polêmica na Assembleia Legislativa do PI

Deputados na CJJ da Alepi 

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí votou nesta terça-feira (19) a Mensagem nº 46 do Governo do Estado, PL nº 36 de AL 14777/17, que cria o Fundo Especial de Participação. O deputado Gustavo Neiva (PSB), que havia pedido vistas, apresentou uma emenda ao projeto. Depois do debate foi concedido vistas compartilhada do Projeto aos deputados Aluísio Martins (PT) e Rubem Martins (PSB). O Projeto voltará à Comissão próxima reunião, prevista para terça-feira (26).

 Segundo Gustavo Neiva, o projeto prevê que o Estado possa participar de forma minoritária do capital social de empresas. Neste sentido, o deputado apresentou uma emenda supressiva do Artigo 3º, que fala sobre as receitas do Fundo. “Uma das receitas para manter o Fundo é dinheiro do Fundo de Combate a Pobreza e eu apresento emenda para suprimir este artigo do Projeto. Segundo a Constituição Federal, no artigo 167, prevê que são vedados a vinculação de parte dos impostos a Fundos. Fora isso, voto a favor da constitucionalidade do Projeto”, disse Gustavo Neiva.

O deputado João Mádison (PMDB), relator da matéria, pediu que o mesmo fosse aprovado sem a emenda apresentada pelo deputado Gustavo Neiva. “O Governo do Estado é um indutor da economia do Estado, e por isso tem que participar da economia como um todo. É preciso gerar emprego e renda, e quando se pensa nisso é preciso ter indústrias. Estas indústrias tem, necessariamente, o apoio do Governo do Estado. E o Fundo não vai beneficiar apenas a indústria na bacia leiteira, mas em outras regiões e setores do Estado. Então eu discordo do deputado Gustavo Neiva uma vez que o Fundo pode participar desse financiamento. E a criação dele foi pra isso”, disse João Mádison.

Fetag é contra aprovação do projeto

Anfrísio Moura, diretor da Fetag (Federação dos Trabalhadores da Agricultura), também presente na reunião, pediu que os deputados não aprovem o Projeto. “Nós, trabalhadores rurais, analisamos o Projeto e não estamos nem contra nem a favor do Governo, mas a favor dos agricultores familiares desse Estado. Um Estado que se compra água, que deve o Garantia Safra. Não somos contra a criação do Fundo Especial de Participação, mas somos contra a retirada do dinheiro do FECOP, que vem para a agricultura familiar e combate a pobreza rural. Nós não podemos admitir que esse recurso vá para uma empresa privada, deixando a agricultura familiar sem benefícios”, disse.

O deputado Robert Rios (PDT) também se posicionou contra o Projeto. “Tenho certeza que dentro desse projeto há atos preparatórios de corrupção. Na minha terra tem um garoto novo que colocou uma empreiteira e no Governo do PT passou a fazer quase 100% dos asfaltos da região. E de repente, chega a notícia da cidade, que esse garoto se associa ao Governo para colocar uma indústria de leite. E isso está revoltado os produtores da região. A implantação vai atrapalhar a bacia da região. Nunca vi o Governo se meter com isso, se associar com empresas, nunca”, disse Robert Rios.

O deputado Rubem Martins (PSB) também votou contra a tramitação do Projeto. “Montar uma empresa particular tirando fundos do FECOP é um contrassenso sem tamanho. Tem muitas outras linhas de credito para financiar empresas, como o BNB, Banco do Brasil”, disse.

Os deputados Gustavo Neiva e Dr. Pessoa anteciparam seus votos quanto ao mérito do Projeto, e serão contrários a aprovação. Fonte: Alepi 


Diretores do SECTIPAM visitam a sede do Cocais Shopping em Timon

Diretoria do SECTIPAM durante visita ao superintendente do Cocais Shopping, Régis Sousa 

Membros da diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio dos Municípios de Timon e Região Leste do Estado do Maranhão – SECTIPAM, entre os quais, Gilmar Moreira (Vice-presidente); Regina Lúcia (secretária de Formação Sindical); Patrícia Alves (Tesoureira) e Bruna Santos (secretária de Administração de Patrimônio), visitaram na tarde desta terça-feira (19/09), as instalações inauguradas hoje do Cocais Shopping, em Timon (MA).  
Na ocasião, os diretores do SECTIPAM foram recepcionados pelo superintendente do Cocais Shopping, Régis Sousa. Lá, eles participaram de almoço. Já o presidente do SECTIPAM, Valdeilson da Costa e Silva, o popular Dedé do Povo, não compareceu ao encontro devido a compromissos na agenda para tratamento de saúde.  




Confirmada entrega das novas instalações da Defensoria Pública em Timon


A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) entregará, na próxima terça-feira (26/09), as novas instalações do Núcleo Regional da instituição em Timon. A nova unidade contará com um espaço mais amplo e confortável, que além de garantir condições adequadas de trabalho a defensores, servidores e estagiários, oferecerá também toda a comodidade e segurança aos assistidos da comarca.

Com mais essa medida administrativa, a instituição dá continuidade ao seu projeto de reduzir custos operacionais com o funcionamento de suas unidades de atendimento ao público na região metropolitana de São Luís e nos núcleos regionais instalados no interior do estado, mas sem perder a qualidade dos serviços prestados.

Com isso, as duas unidades regionais de atendimento da Defensoria Pública do Estado, em Timon, estarão centralizadas em um único, amplo, moderno e funcional espaço. São titulares no município os defensores públicos Cícero Sampaio de Lacerda, Creuza Maria Lopes, Eloísa Mara Moura Bringel, Frank Lúcio Dantas Noronha, Maria Jeanete Fortes Silva, Mariana Nunes Parente, Ricardo Luís de Almeida Teixeira e Tatiana Gadelha Malta Rufino.

As novas instalações contam com uma ampla recepção para triagem com quatro mesas de atendimento, três longarinas de 39 lugares, salas para defensores e servidores, espaço para reunião, outro para conciliação, copa, banheiros para servidores e para pessoas com deficiência, duas amplas salas de estagiários, dependência para a coordenação administrativa, sala de arquivo e amplo estacionamento. Para possibilitar aos atendimentos especiais nos casos de assistidos com deficiência, o pavimento térreo ganhará adaptações com rampa de acessibilidade.


Semana do Trânsito trabalha blitz na Ponte Metálica em Timon


Como parte da programação da Semana Nacional do Trânsito, a Secretária Municipal de Saúde de Timon realizou na manhã desta terça-feira (19), na Ponte Metálica, uma blitz educativa que contou com a participação de alguns parceiros como Polícia Militar, CIRETRAN, e Corpo de Bombeiros. Durante a Blitz os integrantes da ação orientavam os motoristas sobre os cuidados que devem ser tomados na obtenção de um trânsito mais seguro.


O trabalho de orientação contou também com a participação dos alunos das escolas Nazaré Rodrigues e Edgard Salcher (PROERD), que na oportunidade conheceram a central de vídeo-monitoramento semafórico da Ponte Metálica.

Para o coordenador do Departamento de Doenças e Agravos não Transmissíveis - DANTS, Francisco Formiga, a campanha educativa visa conscientizar sobre a importância de um trânsito mais seguro. “Estamos reunidos com vários parceiros com essa proposta de trabalhar um trânsito seguro. Durante a blitz tivemos a receptividade das pessoas às dicas e orientações que foram passadas e tudo isso contribui para um trânsito melhor”, disse.

Para o secretário municipal de Saúde, Marcio Sá, um trânsito seguro será conquistado a partir da conscientização de todos. “A Semana Nacional de Trânsito propõe mudanças que visam levam cada indivíduo refletir sobre a sua postura no trânsito, trabalhando a conscientização para diminuir os índices de mortalidade no”, finalizou.



BREJO: Ação do Ministério Público do MA garante van para transporte de pacientes renais

Entregue pela Prefeitura, no final de agosto, veículo transportará pacientes para sessões de hemodiálise em Timon


Como resultado de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, ajuizada, em abril de 2016, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Prefeitura de Brejo disponibilizou, em 27 de agosto, uma van para o transporte semanal de quatro pacientes do município com insuficiência renal crônica para serem submetidos a hemodiálise em Timon.

Com a entrega do veículo pelo Município, estão sendo atendidos os pacientes Antonio Carlos Mendes de Sousa, Ildevane Paiva Almeida, Ismael Nunes de Miranda e Lucas de Santos de Sousa.

“Os pacientes são portadores de insuficiência renal crônica e é imprescindível o tratamento continuado de hemodiálise três vezes por semana porque pode haver complicações clínicas e risco de morte”, explica a promotora de justiça da comarca, Herlane Maria Fernandes de Carvalho, autora da ação.
Na manifestação, o MPMA solicitou, ainda, a garantia de estadia e alimentação para os quatro pacientes nos dias das sessões, uma vez que eles não têm condições financeiras para custear as idas semanais ao Centro de Terapia Renal de Timon.

Os pacientes estão inscritos no programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), mas o programa não está disponível em Brejo. Desta forma, atualmente, a Secretaria de Saúde do município arca com os custos do tratamento. Fonte: CCOM-MPMA

Casal Mário e Elaine Magalhães em coquetel de lançamento do Cocais Shopping, em Timon

 Empresário Mário Magalhães com sua esposa Elaine Magalhães super felizes com a inauguração de sua nova loja em Timon

O empresário Mário Magalhães e sua esposa Elaine Magalhães, no coquetel de lançamento do Cocais Shopping na cidade de Timon, no qual o empresário abriu uma super loja de brinquedos.

Mário Magalhães e sua esposa Elaine com todo a equipe de colaboradores do seu novo empreendimento em Timon

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Timon Promotora garante seu empréstimo consignado ainda com brindes na hora

A Timon Promotora continua facilitando o seu empréstimo consignado e dando brindes na hora. Vale a pena conferir!!! 


OAB – PI cobra acesso dos advogados aos presos


O presidente e o vice-presidente da OAB-PI, Chico Lucas e Lucas Villa, respectivamente, participaram na manhã de hoje (18) da Audiência de Conciliação do Dissídio Coletivo dos Agentes Penitenciários do Estado no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), promovida pelo desembargador Edvaldo Moura e com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Justiça e do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi).

Na ocasião, os dirigentes da Ordem solicitaram ao Sinpoljuspi o cumprimento da decisão do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Carlos Hamilton, que determinou o ingresso dos advogados nas unidades prisionais do Estado para atendimento aos seus constituintes, que vem sendo desrespeitada desde o dia 13 de setembro.

O presidente do Sindicato, José Roberto Pereira, alegou não ter ciência da Ação Civil Pública movida pela OAB-PI, bem como da decisão do magistrado. Ainda durante a audiência do TJ-PI, José Roberto foi oficialmente notificado da decisão do juiz Carlos Hamilton.

O secretário de Justiça, Daniel Oliveira, disse que o movimento grevista promovido pelo Sinpoljuspi tem ferido a Constituição Federal e colocado em risco o Estado Democrático de Direito, além de ser ilegal por descumprir as ordens judiciais, inclusive a de permitir o acesso às visitas e de manter 60% do quadro de agentes nas áreas administrativa, operacional e de atendimento.

O diretor jurídico do Sindicato, Vilobaldo Carvalho, afirmou que os agentes penitenciários trabalham com sobrecarga e que as reivindicações são para atender melhor a sociedade e, consequentemente, os advogados.

Chico Lucas reforçou que o direito dos presos também deve ser respeitado, isso inclui o acesso aos seus constituintes. “O direito dessas pessoas deve ser respeitado, sob o risco de se sentirem segregados da sociedade, uma vez que hoje não possuem sequer o direito de acesso à justiça. Nossa preocupação é também com o exercício da advocacia criminal”, frisou o presidente da OAB-PI.

O vice-presidente Lucas Villa pontuou que, assim como as demais profissões em conflito, o advogado criminalista vive de seu trabalho, o qual está sendo impedido de ser exercido pelo movimento grevista, em descumprimento à ordem judicial. Ele afirmou que é necessário que haja boa-vontade de todos os envolvidos para que a normalidade se restabeleça.


Sem conciliação, o desembargador Edvaldo Moura manteve sua decisão, exigindo seu completo cumprimento, e marcou uma nova audiência conciliatória para amanhã (19), às 12h, no TJ-PI. Sobre a situação dos advogados, ele afirmou que “o advogado é essencial à administração da justiça. Não precisa nem de decisão judicial para dar ao advogado, com as cautelas devidas, o acesso ao preso”. Fonte: OAB - PI