quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Câmara aprova MP que prorroga para 2018 a instalação de aterros sanitários nos municípios

APPM comemora prorrogação do prazo e cobra ajuda do governo federal para que lei seja cumprida
Parlamentares e prefeitos atentos
O texto da Medida Provisória 651/14, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, amplia até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Esse tema foi incluído durante a votação da MP na comissão mista criada para analisá-la. Trata-se de uma reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Estados e municípios também ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012. Esses planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-SP), no entanto, disse que essa prorrogação não tem o aval do governo, o que pode ser interpretado como uma possibilidade de veto futuro. Fontana garantiu que o Ministério do Meio Ambiente tem buscado alternativas para ajudar os municípios que ainda não acabaram com os seus lixões.

APPM comemora prorrogação do prazo e cobra ajuda do governo federal para que lei seja cumprida

Presidente da APPM, Arinaldo Leal 
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, comemora a prorrogação do prazo para a instalação dos aterros sanitários e espera que o governo federal ajude financeiramente os municípios na aplicação de Lei 12.305/2010, a Lei dos Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões.

“O governo do Estado do Piauí se colocou a disposição para ajudar no cumprimento dessa Lei. Os prefeitos também estão interessados em cumprir, só que nesse momento os municípios não têm condições financeiras de bancar sozinhos”, explica Arinaldo Leal.

Ainda, segundo o presidente da APPM, alguns municípios já fizeram e outros estão conseguindo recursos federais. “Queremos que o governo ajude todos aqueles que ainda não implantaram. Nossa Associação está pronta para ajudar nesse processo”, finaliza.

Fonte: APPM/Piauí   










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