segunda-feira, 17 de novembro de 2014

1ª Vara da Infância e Juventude inicia mais um mutirão em Teresina

Imagem ilustrativa
A 1ª Vara da Infância e da Juventude - Comarca de Teresina, abre nesta segunda-feira,17 de novembro o mais um mutirão de Audiências Concentradas na capital piauiense.

As Audiências Concentradas ocorrem semestralmente, atendendo à Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobretudo, em seu art. 19, § 1º do ECA e nos Provimentos nº. 32/2013 e 36/2014 do CNJ, os quais preveem a reavaliação pessoal e processual de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, na matéria cível (de proteção), com a finalidade de zelar pela plena efetivação dos direitos constitucionais da população infanto-juvenil na cidade de Teresina.

O mutirão ocorrerá em duas etapas. A primeira será do dia 17 ao 21 de novembro, e contemplará às instituições de acolhimento Casa Dom Barreto, Lar da Criança Maria João de Deus e Casa Savina Petrilli. A segunda etapa acontece entre os dias 01 a 04 de dezembro, contemplando nas instituições Casa de Punaré, Casa de Acolhimento Feminino, Abrigo Masculino, Centro de Reintegração e Incentivo à Adoção-CRIA e Fazenda da Paz.


Fonte: 1ª Vara da Infância e da Juventude - Comarca de Teresina

Nenhum comentário:

Postar um comentário