quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Aprovada em primeiro turno a PEC 39 que prevê aumento do FPM e Timon terá um acréscimo excelente na cota

CNM divulga projeção do aumento do FPM. Fique sabendo quanto seu Município receberá.

Imagem ilustrativa
Com o aumento de 1%, o município de Timon que tem coeficiente 4.0 ganhará quase o dobro em termos de valores passando de R$ 1.985.359 para R$ 4.308.229, dentro da projeção da  Confederação Nacional de Municípios (CNM), sendo assim inicialmente dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada prefeitura vai receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As projeções da entidade podem ser verificadas com detalhes. Há valores dos 26 Estados, além do Distrito Federal, e todos os entes municipais estão listados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, 4 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria. Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM.

De acordo com o regimento, é preciso um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Mas, se os líderes partidários concordarem, pode ser apresentada a quebra de intercício. Os deputados aprovam este pedido e em seguida, logo na próxima sessão em Plenário, aprovam a PEC 426 em segundo turno. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski pede que os gestores entrem em contato com os deputados no sentido de apressar a votação.


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