quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Simplício critica boicote do governo ao projeto de guarda compartilhada

Deputado federal Simplicio Araújo (SD/MA)
O deputado federal Simplício Araújo (SD/MA) criticou, nesta quarta-feira (5), o boicote que está sendo feito, pelo governo federal, para atrasar a votação, no Senado, do Projeto de Lei Complementar 117/2013, que estabelece que a guarda dos filhos deverá ser compartilhada, mesmo no caso de desacordo entre os pais separados.

Para o parlamentar as manobras que estão sendo feitas pelo governo são inaceitáveis e incabíveis.
"É um projeto que tem como principal beneficiário o menor, a criança. Trata-se de um grande avanço, pois proporciona a continuidade da relação dos filhos com pais, visando, sempre, o direito da criança. Não se pode aceitar que o governo utilize manobras para que o projeto não seja votado. A guarda compartilhada poderá evitar, em muitos casos, a alienação parental", afirmou o deputado.

A proposta, que já passou pela Câmara, altera o Código Civil para prever que o juiz deverá determinar essa modalidade de cuidar e educar a criança nos casos em que o pai e a mãe tiverem condições de mantê-la.

O texto ressalva que a guarda compartilhada só será aplicada se cada um dos pais estiver apto a exercer o poder familiar e se eles também tiverem interesse na guarda.
Atualmente, o uso desse regime, nos casos em que não há acordo entre pai e mãe, não é obrigatório. De acordo com o Código Civil, se essa situação ocorrer, a guarda será aplicada "sempre que possível" pelo juiz de família.

A proposta deixa claro que caberá ao magistrado dividir de forma equilibrada o tempo entre os pais na guarda compartilhada. O juiz terá de levar sempre em consideração "as condições fáticas e interesses dos filhos". Pelo texto, o regime também fixará como base de moradia do filho a cidade que melhor atender a seus interesses.

O texto obriga qualquer estabelecimento público ou privado a prestar informações para pai e mãe sobre filhos que estão em regime de guarda compartilhada. Se a regra não for cumprida, o estabelecimento poderá levar uma multa de R$ 200 a R$ 500 por dia até o atendimento do pedido.

Manobra do governo

O Senado poderia desde a semana passada ter votado o Projeto de Lei Complementar 117/2013. Mas, graças a uma incompreensível manobra do governo, o projeto vem seguidamente sendo retirado da pauta de votação no plenário. A última manobra foi protagonizada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que na terça-feira 4 encaminhou o texto para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), evitando assim que o mesmo pudesse ser aprovado ainda essa semana.

Na semana passada, quando o projeto estava a ponto de ser submetido ao plenário, Humberto Costa (PT-PE), líder do governo no Senado, apresentou requerimento pedindo que o projeto fosse novamente discutido em uma comissão legislativa. A reação foi imediata. Entidades de defesa dos direitos e do bem estar das crianças e dos adolescentes, além de especialistas em educação e desenvolvimento infantil, passaram a tratar o senador como “uma pedra no calçado de 20 milhões de crianças e adolescentes filhos do divorcio”, enviando mensagens de protestos nas redes sociais do senador e também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Com informações Istoé

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