sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Ministério Público Federal do Piauí pede a anulação parcial do ENEM 2014

Procurador da República Kelston Lages
 O Ministério Público Federal no Piauí ajuizou ação civil pública na Justiça Federal solicitando a anulação parcial do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)/2014, relativa à prova de redação. Na ação, o MPF quer a aplicação de uma nova prova de redação, com a alteração cronológica das etapas e publicização das novas datas relativas ao certame.

Em liminar, o MPF também requereu que a Justiça suspenda imediatamente as etapas seguintes a aplicação da prova: inscrição no SISU, matrículas nas Universidades que adotam o ENEM como sistema único de classificação e torne sem efeito as notas gerais divulgadas no dia 13 de janeiro de 2015. O procurador da República Kelston Lages, autor da ação, solicitou ainda a aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão.

Em 9 de novembro de 2014, segundo dia de avaliação do exame, vários candidatos que fizeram a prova no estado do Piauí receberam mensagem via aplicativo WhatsApp com a imagem do tema da redação. A mensagem foi recebida por volta das 10h47, mais de uma hora antes da aplicação da prova, às12 horas.

De posse de um vídeo no qual aparece abrindo o saco plástico lacrado onde havia guardado documentos pessoais e celular, durante a realização do exame, e uma imagem com o tema da redação extraída da galeria de seu celular, um estudante piauiense procurou a Superintendência da Polícia Federal no Piauí e formalizou a denúncia sobre o vazamento do tema da redação.

O inquérito realizado pela Polícia Federal constatou por meio de exame pericial, realizado em celulares de alguns estudantes ouvidos na investigação, que houve o vazamento do tema da redação do ENEM 2014 pelo aplicativo WhatsApp, às 10h47 do dia 9 de novembro de 2014 nos grupos “Vem que eu faço direito”, “Terceirão”, “Boa Sorte” e “VQV”. Em depoimentos, os estudantes afirmaram que receberam a mensagem horas antes da prova e que a replicaram para outros grupos.

Durante as investigações, em resposta a requisição do MPF, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira´(INEP), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela gestão e divulgação do ENEM, apresentou nota técnica na qual admite ter havido a abertura dos malotes contendo as provas nos estados do Piauí, Maranhão e Paraíba duas horas antes do horário estipulado no procedimento operacional padrão.

Em razão das investigações terem comprovado o vazamento do tema da prova bem como a impossibilidade de identificar e quantificar os beneficiários do acesso àquela informação, o MPF entende que restou violado o princípio da igualdade de disputa, não restando, portanto, outra alternativa que não a aplicação de uma nova prova de redação.

“A igualdade de condições é postulado fundamental do concurso. Ela é indispensável até mesmo para manter íntegros os seus objetivos, sua própria razão de existir. Permanecer impune a quebra a isonomia ocorrida no ENEM 2014 fere também o princípio da moralidade administrativa”, argumenta o procurador da República. Fonte: Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

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