terça-feira, 3 de março de 2015

MP discute com SINPOLPI e representantes de outros órgãos sobre situação de trabalho e pagamento de policiais civis

 
Representantes do MP/PI e dos policiais reunidos para resolver pendências
 Na última segunda-feira (02), a Promotora de Justiça Leida Diniz, titular da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, conduziu reunião para discutir diversas questões acerca da situação dos Policiais Civis no estado.

Entre os assuntos debatidos está o pagamento de verbas decorrentes do reajuste salarial, número de agentes cedidos, treinamento adequado, condições de trabalho, meio ambiente de trabalho, entre outros. Compareceram à reunião diversos representantes do SINPOLPI, inclusive o presidente, Constantino Barros. Além deles, estiveram presentes Ednaldo Silva, representante do Ministério Público do Trabalho, Tiago dos Anjos, perito do MPT, Luiz Gonzaga Soares Viana Filho, representando a PGE-PI e Flávio Oliveira, representando a Delegacia-Geral.

O presidente do SILPOLPI afirmou que o Governo passou, a partir de dezembro, pagar as parcelas atrasadas das horas extraordinárias em aberto em dezembro, mas há parcelas pendentes a serem pagas a agentes, escrivães e peritos. Constantino também disse que em 2014 ocorreram 701 homicídios e cerca de 25 mil furtos e roubos foram registrados, e nem 13% dos casos tiveram inquéritos instaurados, pois o modelo de investigação da Polícia Civil é defasado, com o Delegado acumulando muitas atribuições, e alguns têm produtividade muito baixa.

Outra reivindicação é acerca das promoções. Constantino afirmou que foi feita comissão em 2014 para organizar lista de agentes a serem promovidos, mas até hoje as promoções não foram publicadas, e historicamente o Governo geralmente promove os policias militares, mas não os civis.

Luiz Gonzaga Viana, representante da PGE, frisou que  as reivindicações são legítimas e que, em relação à implementação do reajuste previsto para novembro, de fato ficou uma parcela pendente, mas como o Estado não está mais sob a proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe ao Governo decidir se vai ou não pagar essa parcela. Lamentou que as promoções fiquem paradas, porém a Procuradoria apenas pode analisar a legalidade dos pontos reivindicados.

Ednaldo Silva, do Ministério Público do Trabalho, afirmou que ainda em 2013 foram provocados pelo Sindicato, quando levou-lhes relatórios da Vigilância Sanitária. O MPT fez audiência com o Delegado James Guerra, que alegou falta de autonomia financeira da Polícia. Ednaldo afirmou, ainda, que a situação de diversas delegacias é precária e põe os agentes em perigo, a exemplo da Central de Flagrantes.

O Ministério Público enviará as demandas da reunião à Secretaria de Segurança e de Administração, solicitando informações acerca das providências já tomadas a respeito, além de planos futuros de atuação. Fonte:MP/PI

 
Promotora de Justiça Leida Diniz, titular da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina

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