quarta-feira, 27 de maio de 2015

PIAUÍ: Ministério Público emite recomendação para policiais militares deixarem de realizar atividades alheias a suas atribuições

A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu, no último dia 18, Recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, para que policiais militares deixem de realizar a custódia de presos civis ou de desempenhar quaisquer atividades diversas de suas atribuições constitucionais, em especial aquelas próprias de policiais civis ou agentes penitenciários.

Constatou-se no Procedimento Preparatório n˚ 022/2015 que policiais militares do Estado do Piauí, apesar de terem suas atribuições definidas na Constituição Federal e em lei específica, estariam desviados de suas funções em atividades que envolvem a guarda, vigilância e transporte de presos, a exemplo dos custodiados nos hospitais.

O Comando Geral da Polícia Militar deverá, no prazo de 10 dias, informar à promotora de Justiça as providências adotadas com relação à recomendação, inclusive, se acata ou não, a fim de que sejam adotadas medidas legais necessárias à sua implementação. Fonte: MP/PI


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