terça-feira, 30 de junho de 2015

Governo do Maranhão se manifesta Contra a Redução da Maioridade Penal

Imagem meramente ilustrativa
O Governo do Estado, por intermédio das Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), de Juventude (Seejuv) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em parceira com o Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA) e o Centro de Defesa Marcos Passerini, promove, nesta terça-feira (30), o ato público “Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal”, a partir das 14h30, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, Praça Deodoro (Centro).

O ato ocorrerá em consonância com outras atividades que serão realizadas em todos os estados. Convocados pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, os atos têm como objetivo manifestar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave, homicídio e roubo qualificado. As atividades ocorrerão na terça-feira (30), por ser neste dia, que o plenário da Câmara Federal votará em primeiro turno, a PEC 171/93.

Além das secretarias e órgãos de governo, o ato público “Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal” contará com a participação de representantes de vários movimentos sociais de luta pelos direitos de crianças, adolescentes e jovens, de todo o estado.




















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