segunda-feira, 22 de junho de 2015

MP/MA: CTR e Prefeitura de Timon assinam contrato emergencial e lixão do Povoado Maracujá será desativado

Lixão irregular no Povoado Maracujá será desativado                            Foto: Divulgação/Internet

A representante legal da empresa Central de Tratamento de Resíduos – CTR, Daniela Cunha, informou no início da noite desta segunda-feira (22), a reportagem deste Blog Ademar Sousa, que houve entendimento e a prorrogação emergencial para a retomada dos trabalhos de reciclagem a partir de terça-feira (23), no Povoado Campo Grande, na BR-316, onde funcionava anteriormente até o rompimento do contrato com a Prefeitura de Timon, em razão de descumprimento pela última. Neste caso, foi feita uma renegociação do débito superior a R$ 500 mil entre a CTR e o governo municipal e assinado um aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta – TAC, na última quinta-feira (18).

Segundo Daniela Cunha, ficou estipulado um contrato emergencial de apenas 3 meses, podendo ser renovado em igual período. Apesar disso, o prefeito Luciano Leitoa (PSB), continua sendo obrigado a cumprir o que determina o Curador do Meio Ambiente, da 2ª Promotoria de Justiça de Timon, promotor Antônio Borges Júnior, no que diz respeito à implantação de um aterro sanitário público definitivo em local adequado obedecendo às exigências e normas da legislação ambiental vigente no prazo de 6 meses.

Diante deste acordo entre ambas as partes envolvidas CTR e Prefeitura de Timon, o lixão considerado irregular pelo Ministério Público do Estado – MPE, no Povoado Maracujá, será desativado e toda área deverá ser recuperada pelo governo municipal. 

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