quarta-feira, 10 de junho de 2015

TERESINA: Cartórios desrespeitam lei municipal e Corregedoria do TJ vai fiscalizar

Vereadores, representantes da OAB/PI  e representantes do Judiciário

A Câmara Municipal de Teresina vai encaminhar ao Tribunal de Justiça a lei nº 4.368 de 2013, de autoria do vereador Décio Solano, que estabelece que os cartórios de notas e registros de imóveis são obrigados a atender seus usuários, nos serviços de autenticação de documentos e de reconhecimentos de firmas, dentro de um limite de tempo de, no máximo, de 30 minutos, para que a Corregedoria Geral de Justiça faça devida a fiscalização.

A decisão foi tomada durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10), na Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário, com a presença dos vereadores Gilberto Paixão, Tiago Vasconcelos e Graça Amorim, do secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior, com o corregedor, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Na oportunidade, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, afirmou vai notificar todos os cartórios para que estes cumpram com a legislação municipal mas que, em caso de denúncias de descumprimento, a Corregedoria iniciará uma fiscalização para que seja cumprida a determinação.

De acordo com o vereador Gilberto Paixão, a reunião serviu para os parlamentares teresinenses, representando a Câmara Municipal, e a OAB Piauí se inteirassem das etapas do processo instalação dos novos cartórios. Ainda segundo o parlamentar, o concurso realizado para o preenchimento das vagas destes novos cartórios entrará na fase de prova oral.

“A Câmara Municipal vai encaminhar ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado para que tenhamos, após estes encontro, prazos definidos de quando estes novos cartórios criados cartórios entrarão em funcionamento em Teresina, para minimizar os problemas da população usuária”, disse.


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