sexta-feira, 17 de julho de 2015

CAXIAS: Ministério Público do MA aciona Cemar para regularizar fornecimento de energia elétrica

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Caxias, ajuizou, em 1º de julho, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), requerendo a regularização de fornecimento de energia elétrica no bairro Fazendinha, no município.

A ação, de autoria do promotor de justiça Romero Piccoli, é baseada em abaixo-assinado, encaminhado ao MPMA, em 29 de abril deste ano, por 40 moradores do bairro.

No documento, os consumidores prejudicados descrevem que a própria Cemar informou que as medições de níveis de tensão demonstraram que o fornecimento de energia em suas residências estava fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O problema sempre ocorre à noite.

SEM RESPOSTA

Em 3 de junho deste ano, o promotor de justiça Romero Piccoli encaminhou ofício à empresa, solicitando uma solução para o problema. Não houve resposta ao documento.

Segundo o representante do MPMA, a companhia descumpre as condições básicas das concessões, fornecendo o serviço de forma descontínua. “Isso vem gerando danos materiais e morais a praticamente todos os cidadãos residentes no bairro Fazendinha”.

Piccoli acentua, ainda, que o número elevado de consumidores prejudicados que buscam o MPMA é preocupante. Para ele, isso revela as estruturas deficitárias da empresa no município. “As interrupções ocorrem diariamente. É um fato corriqueiro em Caxias”, relata o promotor.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer que a Cemar seja condenada a fornecer, de forma adequada, energia elétrica no bairro, observando os aspectos de regularidade, eficiência, segurança, generalidade e modicidade das tarifas.

O Ministério Público solicita, ainda, a condenação da empresa ao pagamento de dano moral coletivo, em valor a ser estipulado pelo Poder Judiciário. O objetivo é evitar a repetição das práticas que causaram o problema. O município de Caxias é localizado a 362 km de São Luís. Fonte: CCOM-MPMA

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