quinta-feira, 23 de julho de 2015

Governo lança Junta Digital para simplificação do registro empresarial no estado do Maranhão

O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) colocou em funcionamento, na última segunda feira (20), o ‘Junta Digital’, sistema online que automatiza todo o fluxo do processo empresarial. Com a instalação do novo sistema, o cliente terá a opção de realizar o procedimento para registro pela via online.

“O Junta Digital ocasionará alterações no modo de transmissão do processo entre os setores do órgão e na análise dos documentos. Desde o protocolo até a autenticação do processo, o documento caminhará pela via online pelo sistema gerenciador, dispensando a necessidade de uso de papéis entre os setores”, ressaltou o presidente da Jucema, Sérgio Sombra.

Sombra informou que o envio do documento também será alterado. Com o sistema, os clientes não receberão os documentos pela via presencial. Ao acessar o ‘Empresa Fácil’, eles poderão baixar a via única do processo.

O funcionamento do Junta Digital é um novo passo em direção à simplificação do registro empresarial no estado, aproximando da forma utilizada nos países desenvolvidos. Possibilita maior controle de dados, produtividade e economia de tempo.

Com o novo sistema, o cliente poderá protocolar o processo em qualquer horário e em qualquer lugar. A diminuição da burocracia sempre é uma das metas da gestão Flávio Dino, colocada em prática por meio da Jucema. “Estabelecemos várias ações com este intuito, como a emissão online de certidões, e este novo sistema é o ponto alto desta evolução digital do processo de registro empresarial”, reforçou Sérgio Sombra.

Abertura - A partir do dia 10 de agosto, a abertura de novas empresas no Maranhão passará a ser formalizada exclusivamente pela internet. A mudança faz parte do programa ‘Empresa Fácil’, uma iniciativa do governo Flávio Dino para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado.

Novo lote de inadimplentes com o IPVA enviado ao SERASA já pode ser consultado

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou, neste mês, ao SERASA, um novo lote com mais de 30 mil proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), totalizando R$ 20 milhões em cobrança do imposto.

O secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, afirmou que o esforço da Sefaz para ampliar o controle sobre os pagamentos do IPVA, além da intensificação da cobrança administrativa dos débitos em atraso, inscrição em dívida ativa e no SERASA, acarretou expressivo resultado obtido na arrecadação do imposto no primeiro semestre de 2015.

De acordo com a gestora da unidade de arrecadação da Sefaz, Fátima Pereira, nos seis primeiros meses do governo Flávio Dino, a arrecadação do IPVA cresceu 18,13 % com relação ao mesmo período do ano passado, alcançando R$ 290,9 milhões em comparação com os R$ 246,3 milhões obtidos em 2014.

A receita do tributo se concentra no primeiro semestre de cada período. No primeiro semestre de 2015 a média mensal da arrecadação do imposto cresceu para R$ 49 milhões, em comparação com a média de R$ 41,5 milhões, nos seis primeiros meses de 2014.

A previsão da Sefaz é que a arrecadação de 2015 alcance um total de R$ 380 milhões, superando amplamente a receita de 2014 que totalizou R$ 322 milhões.

Como realizar a consulta

Para o proprietário de veículo interessado em fazer a consulta, a Sefaz facilitou a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, disponibilizando um sistema de consulta no portal da Sefaz http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/ipva/consultaVeiculoDebito.jsf

No portal, o interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção IPVA-Notificados/SERASA e informar o número do CPF ou CNPJ.

No rodapé da página o interessado localiza o RENAVAM do veículo e pode emitir o documento de pagamento DARE com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.

Contestação

Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA, nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e a documentação necessária para recorrer dos débitos. No endereço portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737. Fonte: Agência Secom

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