quinta-feira, 30 de julho de 2015

Ministério Público do Piauí apresenta recurso contra revogação de prisões da operação “Propinagem”

Imagem ilustrativa 
No Piauí, a 6ª Promotoria de Justiça, por meio do promotor de Justiça Plínio Fontes, recorreu da decisão que revoga a prisão preventiva dos envolvidos na operação “Propinagem”. No recurso, argumenta-se que a revogação só poderia se dar no caso de surgimento de prova nova, o que não ocorreu entre a decisão que decretou a prisão, no dia 16 de julho, e a que a revogou, no último dia 21/07.


A mudança, sem alteração do quadro de provas e em tão curto espaço de tempo, no entender do Ministério Público, atentaria contra a segurança jurídica. De acordo com o Código de Processo Penal, “é possível que o juiz tenha indeferido o pedido do Ministério Público de decretação da prisão preventiva do réu, por não ter constatado causa válida para isso, espelhando-se nas provas que dispunha no processo, naquele momento. Entretanto, surgindo nova prova, é natural que a situação fática tenha apresentado alteração, justificando outro pedido e, consequentemente, a decretação da medida cautelar. O mesmo raciocínio deve ser aplicado em via inversa”.  Sendo assim, o Ministério Público aguarda decisão do judiciário sobre o recurso. Fonte: MP/PI

Nenhum comentário:

Postar um comentário