terça-feira, 4 de agosto de 2015

Aprovadas no Senado outorgas para serviços de radiodifusão no Piauí


Foram aprovadas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, nesta terça-feira, 04, ator que outorga autorização para serviços de radiodifusão comunitária nas cidades de Caxingó, Aroazes e José de Freitas.  Os serviços serão executados, respectivamente, pela Associação dos Amigos e Produtores Rurais de Canxingó, Associação Comunitária dos Moradores de Aroazes e Associação de Comunicação Comunitária de José de Freitas.

Também foi aprovado na CCT, projeto que prevê, para as famílias de baixa renda, receber incentivos para contratar serviço de internet. O PLS 429/2014, de autoria do ex-senador Aníbal Diniz (PT-AC), foi relatado pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), e agora segue para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta busca acelerar os programas de inclusão digital ao conceder subsídio na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.

De acordo com o projeto, de autoria do ex-senador Aníbal Diniz, para terem direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social.

Na justificativa do projeto, Aníbal argumenta que, com a evolução das tecnologias de comunicação e a transformação das relações sociais, a internet passou a ser instrumento indispensável para a comunicação, a interação social e o acesso a informações, bens culturais, conhecimentos científicos e serviços públicos e privados. Um dos motivos pelos quais a internet adquiriu tamanha importância, diz o ex-senador, reside no fato de que ela possibilita o exercício de diversos direitos humanos fundamentais.

No entanto, segundo o autor, as famílias de baixa renda ficam impedidas de exercer seus direitos fundamentais pela falta de acesso à internet em suas residências. Aníbal informa que, de acordo com recente pesquisa do Comitê Gestor da Internet, 88% das famílias com renda mensal de até um salário mínimo não dispõem do serviço de acesso à internet em suas residências. Destas, 48% afirmam que não adquirem o serviço porque não podem pagar. O subsídio seria, assim, uma forma de auxiliar as famílias na aquisição do serviço. Aníbal informa ainda que, com o subsídio, o valor a ser efetivamente pago pelas famílias ficaria situado no intervalo de R$ 15,00 a R$ 17,50.

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