quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Governo Flávio Dino não nomeia membros do Cejovem e o MP quer explicações

Promotor Márcio Thadeu Silva Marques 
O promotor Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, instaurou Inquérito Civil Público para apurar os motivos pelos quais o Governo Flávio Dino (PCdoB) ainda não nomeou os membros do Conselho Estadual de Juventude (Cejovem).

Os conselheiros foram eleitos em maio deste ano, durante o Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (Fejma), ocorrido na Casa do Maranhão. Mas o Executivo protela a validação do resultado da eleição.

Na ação proposta nesta semana, o promotor Márcio Thadeu apurará, ainda, se a forma de escolha dos conselheiros ofende, ou não, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito de adolescentes à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

Essa é a tese defendida por militantes encabeçados pela União da Juventude Socialista (UJS), entidade ligada ao PCdoB e que não conseguiu eleger nenhum conselheiro no Fejma.

O representante do Ministério Público designou para sexta­-feira, 21, às 9h, uma audiência na qual será proposto às secretarias de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), juntamente com a Secretaria Executiva do FEJMA, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a nomeação e posse dos conselheiros.

“Designo reunião com os titulares da SEEJUV, da SEDIHPOP, com a Secretaria Executiva do FEJMA […] a fim de debater a possibilidade de pactuamento de TAC sobre a nomeação e posse dos novos conselheiros do CEJOVEM”, despachou o promotor.

Esvaziamento – Em contato com O Estado, o militante Assis Filho, ligado à Juventude do PMDB e ao grupo que elegeu todos os novos membros do Cejovem, comemorou a decisão do MP de instaurar inquérito para apurar o caso.

Segundo ele, o governo “tenta desqualificar e esvaziar um importante espaço público de debate dos movimentos sociais”. Ele classificou de “enojante” a postura dos membros da UJS, que encabeçam o movimento contrário à eleição realizada em maio.

“A representação que visa anular o processo de escolha dos novos conselheiros estaduais de juventude é uma tática suja e enojante,e arquitetada por membros do próprio governo. Assinam a representação entidades falidas e de velhas práticas conhecidas no movimento como a malfadada UJS e a inoperante UBES e UNE”, destacou.

Crise – A crise entre o Governo do Estado e os conselheiros de Juventude começou em abril, quando, apenas um mês antes do Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (Fejma), o governador Flávio Dino revogou uma resolução de 2012 que prorrogava os mandatos deles. Na prática, o comunista cassou os conselheiros.

Na ocaisão, a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) alegou que a decisão do comunista “resolve um imbróglio jurídico criado com a prorrogação do mandato”.

Um dos conselheiros cassados chegou a acionar a provocar o Ministério Público, solicitando o protocolo de ação judicial contra o Estado, para reaver o mandato dos membros do Cejovem.

No entanto, uma decisão não foi tomada antes do mês de maio e a XIV Reunião do Fejma aconteceu, na Casa do Maranhão, com a eleição dos 15 conselheiros oriundos da sociedade civil.

No encontro, militantes ligados ao PMDB e ao PDT aliaram­se contra a UJS, do PCdoB, e elegeram todos os membros do Cejovem. Derrotados, os comunistas tentam, agora, um tapetão, e protelam, com o apoio do governo, a nomeação dos eleitos. (Com informações de O Estado do Maranhão).

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