quinta-feira, 20 de agosto de 2015

MP do PI solicita à SEMEC mais informações sobre critérios para progressão funcional de professores da rede municipal de ensino

Promotor Fernando Santos, do MPPI,  com representantes da SEMEC

Em reunião na manhã de hoje (20), o promotor de Justiça Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, conversou com representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina – SINDSERM para estabelecer critérios objetivos para a progressão funcional dos profissionais do magistério do Município, e solicitou informações acerca do processo.

Essa é uma das reivindicações que o SINDSERM levou a conhecimento da Promotoria de Justiça. Kátia Dantas, representante da SEMEC na reunião, afirma que os processos de solicitação de mudança de nível são iniciados pela SEMEC, mas que não tem autorização para estabelecer prazo para entregar as informações requeridas pelo Ministério Público. A Procuradora do Município Maré Oliveira afirma que as mudanças de nível dos servidores estão sendo concedidas paulatinamente, dentro da reserva do possível.

“Entendo o fato de não poder haver a progressão para todos assim que o requerimento é feito” – ressalta o Promotor de Justiça Fernando Santos – “mas que esta deve ser concedida pela data do requerimento, ou seja, os que solicitaram primeiro, devem ter seu pedido atendido antes dos demais” – finaliza.

O Promotor solicitou, então, o fornecimento ao Ministério Público da relação de todos os processos de funcionários do magistério que requereram promoção e/ou progressão funcional e a relação de todos os processos de profissionais do setor administrativo e funcionais que estão em trâmite.

Além disso, a SEMA e a SEMEC serão notificadas para informar o valor da folha nominal de remuneração do quadro de pessoal do magistério referente ao período entre o mês de fevereiro de 2010 até fevereiro de 2015, bem como o valor, em reais, das progressões concedidas no período de 2010 a 2015. Fonte: MP/PI

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