terça-feira, 8 de setembro de 2015

Ministério Público do PI propõe ação civil pública de improbidade contra ex-Secretários de Justiça

A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, por meio da Promotora Leida Diniz, propôs ação de improbidade administrativa contra os ex-gestores da Secretaria Estadual da Justiça, Cléia Coutinho Maia e Henrique Rebelo, além de dois ex-funcionários do órgão.

A ação trata de diversas irregularidades apontadas em relatório de auditoria da Controladoria-Geral do Estado, que analisou questões como a admissão de pessoal na secretaria, além de pagamentos indevidos de gratificações e outras parcelas remuneratórias. A CGE constatou que, ao longo de 2010 e 2011, houve diversas cessões irregulares, desvios de função, manutenção de servidores fantasma, pagamento irregular de gratificações de periculosidade e de insalubridade, além de ouros adicionais, e admissão de pessoal sem concurso público. Segundo a petição inicial, o prejuízo com esses atos de improbidade chegou a, no mínimo, R$ 4 milhões.

Todas essas irregularidades contribuíram para agravar mais ainda a situação do sistema prisional piauiense. Além do desperdício de recurso e da utilização impessoal do órgão público, verificou-se que profissionais essenciais, como agentes penitenciários, eram cedidos sem qualquer justificativa plausível ou atuavam em desvio de função. Além disso, vários servidores comissionados que eram remunerados para trabalhar diretamente na gestão das unidades prisionais ficavam lotados, na verdade, na sede da SEJUS, deixando de cumprir suas funções.

A ação tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina e seu andamento pode ser acompanhado no Sistema Themis Web por meio do número 0019917-73.2015.8.18.0140. Fonte: MP/PI

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