terça-feira, 15 de setembro de 2015

TRE-PI anula sentença que cassou prefeito e vice-prefeito de Currais-PI


Plenário do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PI
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) anulou a sentença do Juiz da 15ª Zona Eleitoral de Bom Jesus, Heliomar Rios Ferreira que cassou em 11.10.14 os mandatos de Ana Cláudia do Ó Silva (PSDB), prefeita, e Raimundo de Sousa Santos, vice-prefeito, de Currais-PI. A decisão foi tomada em preliminar levantada pelos impugnados no julgamento do recurso na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo-AIME nº 2-61.2013.6.18.0015, ajuizada pela Coligação “Currais mais Forte”, Joaquim Aristeu Figueiredo da Fonseca (PSB) e Jussara Medeiros de Sousa, segundos colocados aos cargos de prefeito e vice nas eleições municipais de 2012, respectivamente.

De acordo com a preliminar levantada pelos recorrentes, o juiz da 15ª Zona Eleitoral ao proferir sua sentença não levou em consideração as provas periciais que estavam sendo levantadas pela Polícia Federal no tocante as mídias referentes a indicação de data e hora dos registros de imagens e fotos das irregularidades apontadas pelos adversários políticos do prefeito com material de campanha (cavaletes) bem como distribuição gratuita de comida e bebida a eleitores em troca de voto.

O Tribunal decidiu a unanimidade nos termos do voto do relator, Juiz, Agrimar Rodrigues de Araújo e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages acolher a preliminar de nulidade da sentença e decidir pelo retorno do processo a Zona de origem (15ª) para que o Juiz junte aos autos a referida perícia e profira nova sentença.

Quem desejar ter acesso às  pautas de julgamentos basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br/Pautas e Atas das Sessões. Fonte:TRE/MA


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