quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Rubens Jr. apresenta projeto de lei para acelerar processo sobre improbidade administrativa

Deputado federal Rubens Pereira Jr. 
O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr., apresentou hoje (9) o Projeto de Lei 3897/2015 que busca agilizar a tramitação de ações sobre improbidade administrativa. O projeto visa alterar o artigo 17 da Lei 8.429, que trata sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Para Rubens Jr. o projeto é importante porque que tende a acelerar a tramitação dos processos: “A busca por implementar melhorias no rito procedimental, relacionado às ações de improbidade administrativa é o objetivo inicial deste projeto, a fim de superar uma das principais causas responsáveis pela notória morosidade na tramitação dessas ações”, destacou o parlamentar.

Rubens considera ainda necessário que a tramitação desses projetos ocorra com maior agilidade no parlamento: “Crimes contra a administração pública feitos por agentes públicos são graves, porque atingem diretamente a prestação de serviço para população. O parlamento, o Brasil e a Justiça precisam mostrar uma resposta mais efetiva a esses casos e em menor tempo possível para não passar ideia de impunidade”, pontou o vice-líder.

A Lei da Improbidade Administrativa teve como um de seus objetivos criar um mecanismo judicial célere que permitisse a responsabilização de natureza cível e administrativa com relação a agentes públicos que praticaram ou tentaram praticar atos ímprobos. Porém muitos desses mecanismos hoje estão defasados e já não se aplicam a muitas realidades de hoje. Fonte: Ascom/Deputado Rubens Jr.

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