sábado, 30 de janeiro de 2016

Prefeitura de Teresina prorroga PPI; contribuintes têm mais 30 dias para renegociar débitos

Agora contribuintes inadimplentes têm até o dia 29 de fevereiro para regularizar sua situação.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, prorrogou, nesta sexta-feira (29), o prazo para renegociação de débitos junto ao fisco municipal, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Com a prorrogação, os contribuintes inadimplentes têm até o dia 29 de fevereiro para regularizar sua situação junto ao fisco.

De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Jalisson Hidd, a prorrogação ocorre por conta da procura pelo Programa. Esta semana, por exemplo, as Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) funcionaram até às 16h para conseguir atender toda demanda. “Há uma grande procura pelo PPI e, sensível a isso, o prefeito Firmino Filho decidiu estender o prazo”, afirma Jalisson Hidd.

O contribuinte que deseja fazer a renegociação tem duas opções: em uma das CAPs ou através do site ppi.teresina.pi.gov.br. Os descontos em multas e juros podem chegar até 100%, caso o contribuinte opte pelo pagamento único. Para quem deseja fazer o pagamento parcelado, o desconto poderá ser de até 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte, que pode chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

Lançado em dezembro do ano passado, o PPI pretende reduzir a inadimplência de alguns tributos, como IPTU, ISS, ITBI, e Taxas como as administrativas, meio ambiente, vigilância sanitária e as aplicadas pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano. Multas de trânsito e indenizações por danos ao patrimônio público não estão inclusas no Programa.

Confira onde renegociar:

Unidade de Atendimento ao Público Centro

Rua Álvaro Mendes, 860 – Centro – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3234-0300

Unidade de Atendimento ao Público Leste


Avenida João XXIII, 2715 – São Cristovão – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3215-7870

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Prefeito de Santa Inês (MA) é preso acusado de estuprar garota de 17 anos

Aliny Gama

Colaboração para o UOL, em Maceió

O prefeito Ribamar Costa Alves (PSB)
O prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves (PSB), 61, foi preso em flagrante, nesta sexta-feira (29), acusado de estuprar uma adolescente de 17 anos. Segundo a SSP-MA (Secretaria de Segurança Pública do Maranhão), Alves foi detido pelo delegado Rafael Reis e conduzido para São Luís em um helicóptero do GTA (Grupo Tático Aéreo).

A polícia disse que não poderia repassar detalhes sobre a ocorrência porque o caso envolve uma menor de 18 anos.

Porém, o advogado do prefeito, Ronaldo Ribeiro, afirmou que o cliente dele contou que manteve relações sexuais com uma jovem, de forma consensual, mas que não sabia que ela era menor de idade.

A jovem teria ido à casa do prefeito vender livros para a prefeitura, e, depois de conversarem acabaram tendo relação sexual. Entretanto, segundo o advogado, a mulher saiu da casa do prefeito e foi à delegacia mentir dizendo que foi estuprada. A polícia afirmou que a jovem se submeteu a exame de corpo de delito e a conjunção carnal foi comprovada.

Alves é casado, é médico cardiologista e já foi deputado federal entre os anos de 2003 e 2012 pelo PSB.

Em 2013, Alves foi acusado de assediar sexualmente a juíza da 2ª Vara de Santa Inês, Larissa Tupinambá Castro, durante uma oitiva no fórum da cidade sobre questões da prefeitura. Segundo a AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão), o prefeito teria "ultrapassando todos os limites da ética e da moralidade, assediou a magistrada e, em seguida, segurando-a, à força, desferiu-lhe um beijo, tendo sido imediatamente repelido".

À época, o prefeito negou a acusação e afirmou, em nota, que tratou a magistrada "com cordialidade e respeito". "Em momento algum, me insinuei muito menos em seu gabinete, como afirma a nota açodada e evidentemente corporativa da Associação dos Magistrados do Maranhão, que sequer considera que o crime de assédio sexual pressupõe uma relação de hierarquia entre os envolvidos, o que não existe neste caso", defendeu-se ele.
Prefeito Ribamar Alves chega a São Luís para prestar depoimento na sede da SSP

Prefeitura de Matões rompe relações financeiras com o Banco do Brasil

Prefeita de Matões, Suely Torres Pereira 
A prefeita de Matões, Suely Pereira, enviou ofício a superintendência do Banco do Brasil cancelando todas as relações financeiras que o município mantinha com aquela instituição financeira. Pagamento de servidores e empréstimos consignados feitos por funcionários efetuados pelo município junto ao banco são algumas das medidas tomadas pela prefeita que deixarão de existir entre o banco e a prefeitura, depois da medida tomada pela chefe do executivo.

As medidas da prefeita valerão a partir de março próximo. Sendo assim, o pagamento dos funcionários relativos a este mês de fevereiro ainda serão efetuados no Banco do Brasil.

A decisão de Suely em cortar as relações financeiras do município com o Banco do Brasil foi em protesto pelo fato do banco está demorando em reabrir sua agência no município. A agência está fechada desde abril do ano passado quando bandidos roubaram explodiram caixas eletrônicos e danificaram o prédio.

O fechamento do banco tem trazido enormes prejuízos a economia do município. Comerciantes , profissionais liberais, funcionários públicos e outros moradores da cidade estão tendo que se deslocarem quilômetros de distância a outras cidades para conseguirem fazer uma mais simples transação financeira.


A administração Suely Pereira está estudando duas propostas de outras instituições bancárias que se mostraram interessadas em prestar os serviços financeiros que estão sendo feitos pelo Banco do Brasil. Uma equipe de assessores da prefeita está analisando as propostas da Caixa Econômica e do Bradesco. (Blog do Elias Lacerda)

Prefeito Ribamar Alves prestará depoimento e depois segue para Pedrinhas

De acordo com o delegado Rafael Reis, a vítima relatou que o prefeito se ofereceu para levá-la para a faculdade e a forçou a ir para um motel onde consumou o ato

Prefeito Ribamar Alves chega a São Luís para prestar depoimento na sede da SSP

O prefeito do município de Santa Inês, Ribamar Alves, chegou no início da tarde desta sexta-feira em São Luís de helicóptero e foi direto para a sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), onde está no gabinete do superintendente para ser ouvido.

Ribamar Alves foi acusado na manhã de hoje de cometer estupro contra uma jovem de 18 anos na cidade de Santa Inês. O prefeito foi autuado em flagrante pelo delegado Rafael Reis.

Presente na Secretaria de Segurança Pública (SSP), o delegado Rafael Reis, que iniciou a investigação do caso em Santa Inês, deu mais detalhes. Informou que o prefeito Ribamar Alves costuma tratar de assuntos da prefeitura em sua própria casa. Dessa forma, a vítima recebeu o convite para negociar a compra de livros e depois o prefeito se ofereceu para levá-la para a faculdade onde estuda. "Quando a jovem entrou no carro, o acusado arrancou com o veículo e a levou para o motel e consumou o ato contra a vontade dela", relatou.

Ainda de acordo com o delegado, a vítima procurou a delegacia após a agressão sexual, ainda muito abalada, prestou depoimento e realizou exames de corpo de delito onde foi comprovada a conjunção carnal.

O secretário de Segurança Pública do Estado (SSP), Jefferson Portela, adiantou que após coleta do depoimento, Ribamar Alves será conduzido direto para uma das unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Defesa

O advogado Ronaldo Ribeiro que faz a defesa de Ribamar Alves, rebate a acusação de estupro e alega a inocência do prefeito. Ele diz que seu cliente nega o crime.

Conforme relato repassado pelo advogado, o prefeito teria recebido a jovem em sua residência, e estava interessada em vender livros para o município, e acabaram tendo relação sexual consensual. (Com informações de O Imparcial)


Idoso morre em voo e avião que seguia para São Luís é forçado a voltar para Teresina


O idoso João Bosco dos Santos, 69 anos, morreu dentro de uma aeronave da empresa Azul, em um voo que seguia de Teresina para São Luís, no Maranhão. O fato ocorreu na noite desta quinta-feira (28), por volta das 11h, e forçou o avião a voltar para a capital piauiense.

Uma viatura do Instituto Médico Legal (IML) levou o corpo do idoso do aeroporto Petrônio Portela até o serviço de verificação de óbito do Hospital Getúlio Vargas (HGV). A assessoria de imprensa do hospital informou que João Bosco era cardiopata.

O corpo foi liberado na manhã desta sexta-feira (29), para ser velado pela família. A TV Cidade Verde tentou contato com a assessoria da Azul Linhas Aéreas, mas não obteve resposta.

Justiça Eleitoral alerta sobre prazo final do recadastramento biométrico em Timon

O prazo para o recadastramento biométrico em Timon está quase chegando ao fim. Por isso, quem não realizar o procedimento terá o título cancelado, ficando impedido, por exemplo, de obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais ou solicitar passaporte ou cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público ou renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino.

Para dar agilidade ao serviço, o TRE/MA disponibiliza dois locais de atendimento aos eleitores:  Fórum Eleitoral de Timon e Posto de Atendimento na CEASA, os dois postos funcionam de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 17h. Até o fim do prazo, dia 4 de fevereiro, os mesmos  locais também abrirão aos sábados e domingos de 8h às 13h.

 Para fazer o cadastro o eleitor tem a opção de realizar o agendamento prévio pela internet através do link

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Ministro Marcelo Castro na corda bamba

Ministro da Saúde, piauiense Marcelo Castro 
Da Coluna Painel, da Folha de S. Paulo

Mutirão do repelente

O governo federal vai envolver igrejas na mobilização nacional contra a proliferação do mosquito transmissor da dengue e da zika, o Aedes aegypti. O Palácio do Planalto organiza encontros de Dilma Rousseff com denominações religiosas, que têm presença e influência em regiões remotas e sem saneamento básico. A presidente também planeja rodar o país para dar voz às ações do governo federal, chamando para si a tal guerra que seu ministro da Saúde já considera perdida.

Não é possível

Sem controlar o ministro Marcelo Castro (Saúde), sua assessoria decidiu que ele passará por novo “media training”.

Presidente do PSDB diz que o partido vai mostrar o que Firmino fez

Presidente  Municipal do PSDB, Chico Wilson
O presidente do Diretório Municipal do PSDB de Teresina, ex-vereador Chico Wilson, disse em entrevista ao Jornal da Teresina  2ª Edição desta quinta-feira (28) que o partido vai mostrar à população o que fez e vem fazendo por Teresina durante todo o tempo em que administra a cidade.

“O PSDB está tranquilo. Nós temos serviço prestado e vamos mostrar à população. Vamos dizer o que o prefeito Firmino Filho fez em Teresina. As obras que mudam a cara da cidade estão aí para todo mundo ver”, declarou.

Chico Wilson reagiu à pesquisa de intenção de votos em que o prefeito Firmino Filho (PSDB) empata tecnicamente com o senador Elmano Férrer (PTB). Firmino aparece com 8,8% e Elmano com 7,0% na pesquisa espontânea realizada pelo Instituto Opinar em parceria com a rádio Teresina FM.

No levantamento estimulado, ou seja, com os nomes dos possíveis candidatos, Elmano Férrer surge com 44,4% enquanto Firmino Filho tem 30,3% das intenções de votos em um dos cenários oferecidos ao universo pesquisado.

O presidente do PSDB entende que pesquisa de opinião pública reflete o momento, não decide eleição e que o desgaste do prefeito é natural, mas que a tendência é melhorar com o afunilamento do processo eleitoral.

Para Chico Wilson, os problemas de Teresina se avolumaram nos últimos anos com a explosão populacional e o acréscimo natural das demandas sociais, o que exige ações emergenciais, urgentes e estruturais.

“O prefeito busca suprir essas carências realizando mudanças necessárias como as que ocorrem no sistema de transporte coletivo, na mobilidade urbana, na educação, na cultura e na saúde, por exemplo, levando os benefícios requeridos pela população”, disse. Fonte: Teresina FM




TERESINA: HUT reforça e prepara equipes para aumento de atendimentos durante o Corso

Assim como nas festas de fim de ano, número de acidentes e vítimas de armas aumenta

Gilberto Albuquerque, diretor geral do HUT
O maior Corso do mundo está chegando. Para garantir uma assistência de qualidade para todos que necessitarem de atendimento de urgência e emergência e já prevendo um aumento no número de atendimentos, o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) reforçou suas equipes de plantão para o dia do evento.

De acordo com Gilberto Albuquerque, diretor geral do HUT, esse aumento ocorre, principalmente, na área do trauma, que compreende os acidentes de trânsito, sobretudo motocicletas, e vítimas de arma de fogo e arma branca. “Reforçamos as equipes do Pronto Atendimento, da Cirurgia Geral, Ortopedia e Neurologia. São equipes multiprofissionais especializadas no atendimento aos pacientes politraumatizados, vítimas, principalmente, de acidentes com moto”, explicou o diretor.

Essa preocupação se dá por conta dos dados registrados durante eventos grandes, como o reveillon e carnaval. Dentre dos acidentes de trânsito que dão entrada no HUT, mais de 80% são acidentes com motocicletas.


Segundo o diretor, esse dado é alarmante e durante feriados e festas como esse número aumenta ainda mais. “São mais de mil atendimentos por mês. É preciso que as pessoas tenham mais prudência no trânsito. Os acidentes estão mais graves e as vítimas com sequelas cada vez mais permanentes”, alerta Gilberto. Fonte: Semcom

MPF/PI: Procurador alerta que divulgação de pesquisa sem registro é crime

Procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Lages
O procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Lages, enviou peças informativas aos promotores eleitorais atuantes nos municípios de Canto do Buriti, Hugo Napoleão e Juazeiro do Piauí para apurar possível violação a legislação eleitoral que disciplina a realização e divulgação de pesquisas eleitorais relacionadas ao pleito de 2016.

A documentação foi autuada a partir de denúncia recebida na Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal no Piauí dando conta da ausência do competente registro de pesquisas de intenção de voto para o cargo de prefeito nos municípios em questão pelo Instituto BrVox.

De acordo com o procurador regional eleitoral, são os promotores eleitorais que detêm a atribuição ministerial junto aos Juízos Eleitorais para adotar as medidas cabíveis diante do caso.

O procurador alerta que a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata o art. 33 da Lei de Eleições sujeita os responsáveis à multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.

Ademais, segundo o procurador, durante o período de campanha eleitoral será vedada a realização de enquete ou sondagem que não obedeça às disposições legais. Ele destaca que podem ser responsabilizados por tais condutas não apenas o representante legal da empresa de comunicação ou entidade de pesquisa, mas também o órgão veiculador. Fonte: Ascom/Ministério Público Federal no Piauí




quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

HUT fará desligamento programado de energia nesta quinta-feira

Serviço será necessário para habilitar o grupo gerado que faz cobertura para o centro cirúrgico e posto 4 da enfermagem

O Hospital de Urgência de Teresina (HUT) comunica que irá desligar amanhã, 28, por volta do meio dia, a energia elétrica para realizar uma manobra e habilitar o grupo gerador que faz a cobertura do Centro Cirúrgico e do Posto de Enfermagem 4. É importante ressaltar que apenas esses setores terão o fornecimento de energia interrompido e a previsão é de que, no máximo em uma hora, a manobra seja efetivada e a energia restabelecida.

Comunicamos ainda que o Centro Cirúrgico do HUT possui nove salas de cirurgias e apenas três estarão sem funcionar durante esse procedimento. O Posto 4 está sem pacientes, pois está sendo reformado. Com isso, esse procedimento não causará transtorno a nenhum paciente.

De acordo com o engenheiro elétrico do HUT, Tito Cesar, essas manutenções são realizadas periodicamente para garantir o funcionamento dos geradores durante uma eventual interrupção de energia elétrica. O HUT possui quatro grupos geradores que abastecem os setores mais importantes como UTIs, Centro Cirúrgico e Pronto Atendimento.


Corra que ainda dá tempo! Inscrições para patrocínio de projetos via Lei de Incentivo encerram nesta sexta (29)

O Edital de Seleção para Projetos de Esporte e Cultura da Cemar 2016 estará com as inscrições abertas até sexta (29) desta semana.  O edital está aberto para apoio de projetos em todo o Estado, e a participação no processo de seleção é gratuita.

Os projetos selecionados deverão ter o Certificado de Mérito Esportivo (Lei nº 9.436), ou Certificado de Mérito Cultural, (Lei 9.437) de acordo com a área do projeto, para que sejam efetivamente patrocinados pela Cemar.

Desde 2012, quando a Companhia começou a patrocinar projetos por meio da Lei Estadual de Incentivo, mais de 130 iniciativas foram contempladas promovendo a inclusão social e o desenvolvimento do Maranhão.

Só em 2015, a Cemar apoiou 36 projetos, sendo 20 na cultura e 16 no esporte.  A Companhia investiu mais de R$ 11 milhões em projetos incentivados, como o Festival de Jazz e Blues (São Luís e Barreirinhas), Turnê Andarilho Parador (dos músicos maranhenses Nosly e Djalma Chaves), Judô do Jaracaty, atletas como Isadora Andrade e Frederico Castro, Trilhas e Tons (Wilson Zara e Nosly), entre muitos outros.

Para mais informações e acesso ao Edital, entre no site www.cemar116.com.br.


Alexandre Almeida lidera pesquisa para prefeito de Timon

O deputado Alexandre Almeida lidera em todos os cenários da pesquisa

De O Estado do Maranhão

O deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Timon pelo PSD, Alexandre Almeida, lidera a corrida para as eleições no município. De acordo com amostragem feita pelo Instituto Piauiense de Opinião Pública Ltda. (com registro no Tribunal Regional Eleitoral no dia 22 deste mês), o parlamentar aparece com 39,25% das intenções de votos, contra 31% do atual prefeito timonense, Luciano Leitoa (PSB), no principal cenário.

Consulta estimulada mostra os três principais pré-candidatos

Ainda de acordo com a pesquisa, a terceira colocada na corrida é a ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim – que comandou a Prefeitura do município entre 2008 e 2012. Ela tem, segundo o levantamento, 15% das intenções de voto. A pesquisa mostrou ainda que, do total das pessoas entrevistadas, 6,25% não sabem ainda em quem votar ou não souberam opinar. Outras 8,5% pessoas votariam nulo ou em branco.

 Na consulta popular, Alexandre Almeida em todos os cenários

Num segundo cenário montado pelo instituto de pesquisa, Alexandre Almeida também lidera a disputa de votos. Ele aparece com 50,5% da preferência do eleitorado, uma vantagem expressiva sobre o prefeito Luciano Leitoa, que, neste contexto, aparece com apenas 34,25% das intenções de voto. Neste cenário, 7,25% das pessoas não souberam ou não opinaram e outros 8% votariam nulo ou em branco.

Em um terceiro cenário, o atual prefeito da cidade de Timon venceria hoje as eleições somente se concorresse com a ex-prefeita Socorro Waquim. De acordo com a pesquisa, Luciano Leitoa teria 46,75% dos votos, contra 28,5% da ex-prefeita. Neste contexto, outros 7,75% não souberam opinar e outros 17% simplesmente votariam nulo ou em branco.

No cenário de rejeição, a vantagem ainda é do parlamentar. De acordo com a pesquisa, 46,75% das pessoas entrevistadas não votariam na ex-prefeita, Socorro Waquim. Outros 33,5% não votariam no atual prefeito, Luciano Leitoa. Neste cenário, Alexandre Almeida tem a menor rejeição popular, com apenas 13,5% das pessoas que declararam que não votariam no pré-candidato.

A pesquisa eleitoral foi realizada na própria cidade de Timon e envolveu 400 entrevistados. A margem de erro é de 4,8%, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TRE com o número MA 03135/2016.

A pesquisa reflete o panorama político na cidade de Timon, após uma série de denúncias contra a administração pública. Entre as denúncias, o escândalo – revelado por O Estado – em que uma servidora da administração da Prefeitura foi descoberta recebendo indevidamente valores oriundos do Programa Bolsa Família. Na ocasião, a fraude foi negada pela Prefeitura. No entanto, a servidora foi exonerada de suas funções, no dia 11 deste mês.

TRE do MA decide pela manutenção do prefeito e do vice de Coelho Neto nos cargos

Prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva 
Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, reunidos na tarde de terça-feira (26 de janeiro), decidiram, por 4 x 2, manter Soliney de Sousa e Silva e Sergio Ricardo Viana Bastos como prefeito e vice da cidade de Coelho Neto ao julgarem a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 855/87-12, tal como já havia sentenciado o juízo da 28ª zona.

O relator do processo, juiz Sebastião Bonfim, votou pela cassação dos diplomas de ambos, sendo acompanhado pelo juiz federal Clodomir Reis, mas o desembargador Ricardo Duailibe (substituto), a juíza Alice de Sousa Rocha e os juristas Daniel Blume e Daniel Leite (em voto-vista) divergiram deste entendimento.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral reconheceu o abuso de poder político, opinando pela cassação de Silva e Bastos, além de pedir decretação da inelegibilidade deles por 8 anos.
Outros 5 processos constavam na pauta jurisdicional: a AIJE 368/92/12 e a AIME 527-35/12 de Governador Nunes Freire e a AIJE 323-40/12 de Viana, que foram adiados para a primeira sessão de fevereiro (a ser marcada) devido à ausência justificada do relator, jurista Eduardo Moreira; e as Prestações de Contas 404/50/12 (aprovadas) e 1373-93/14 (desaprovadas).

Na sessão administrativa, o desembargador Raimundo Barros (relator) deferiu os pedidos de propagandas partidárias feitas pelos PT do B (PP 101-30/15), PMN (PP 126-43/15), DEM (PP 134-20/15), PTB (PP 138-57/15), PRP (PP 157-63/15), PTN (PP 158-48/15), PHS (PP 159-33/15), PV (PP 161-03/15), PC do B (PP 164-55/15) e PR (PP 167-10/15), sendo acompanhado pelos demais membros. Fonte: Ascom/TRE-MA


terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Roberto Freire prestigiará filiação do ex-governador Zé Filho ao PPS nesta sexta-feira (29)

Dirigente Celso Henrique, ex-governador Zé Filho e o presidente Nacional do PPS, Roberto Freire

Tudo pronto para a solenidade de filiação do ex-governador Antônio José de Moraes Souza Filho, o Zé Filho, ao Partido Popular Socialista – PPS, na próxima sexta-feira (29), a partir das 11h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí - ALEPI. O ato político contará com a presença do presidente Nacional do PPS, deputado federal pelo estado de São Paulo, Roberto Freire e demais lideranças regionais e municipais ligadas ao partido.

O presidente do PPS, Roberto Freire, chegará a Teresina nesta quinta-feira (28), às 15h, no Aeroporto Petrônio Portella. Freire permancerá no Piauí durante o sábado (30), devendo ir conhecer de perto as belezas naturais do Delta do Parnaíba.

Zé Filho no PPS

Neste sentido, o PPS é o terceiro partido na atuação política de Zé Filho, que já integrou as fileiras do PSDB e PMDB. No PPS, o ex-governador e presidente da FIEPI será o dirigente da legenda no Estado. Os desafios políticos na nova sigla serão as eleições municipais deste ano e candidatura à Câmara Federal em 2018.

O atual presidente estadual do PPS, Celso Henrique, garante que o encontro político marcará o início do ano pré-eleitoral de 2016. “A expectativa é de que os filiados e simpatizantes do nosso partido prestigiem o encontro de natureza política envolvendo duas personalidades do mundo político, o ex-governador Zé Filho e o presidente Nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, uma liderança histórica que sempre combateu as injustiças e teve atuação voltada para a defesa das causas em favor da classe trabalhadora como um todo”, disse Celso Henrique. 


Crise do zika e declaração desastrada ampliam desgaste do ministro da Saúde

No governo, há quem avalie que Castro corre sério risco de "morrer pela boca"

A dificuldade em demitir Marcelo Castro está associada ao risco de impeachment, uma vez que Castro é uma indicação do deputado Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara 

O governo avalia que o ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB), está desgastado e vem perdendo as condições políticas de permanecer no cargo em razão de suas declarações polêmicas e da ineficiência ao tratar do avanço da dengue e do zika. Nesta segunda-feira, 25, em uma visita à Sala de Situação do Distrito Federal para Controle da Dengue, em Brasília, o ministro voltou a dizer que o país está perdendo "feio" a guerra contra o Aedes aegypti.

A expressão, a mesma adotada na sexta-feira, 22, durante evento da Fundação Oswaldo Cruz, em Teresina, foi considerada infeliz pelo Planalto, sobretudo num momento em que integrantes do governo tentam traçar estratégia para mobilizar a população no combate ao mosquito. "Nós estamos há três décadas com o mosquito aqui no Brasil e estamos perdendo a batalha feio para o mosquito", disse.

No governo, há quem avalie que Castro corre sério risco de "morrer pela boca". Segundo um interlocutor do Planalto, o ministro já foi orientado a tomar mais cuidado com suas declarações. Algo que ele dá mostras de ter dificuldade em colocar em prática. À noite, após mais uma reunião no Planalto para debater um plano de combate ao mosquito, ele sugeriu que governos anteriores foram condescendentes na prevenção: "Nós temos 30 anos de convivência com o Aedes aegypti no Brasil. Sem querer culpar ninguém, acho que houve uma certa contemporização com o mosquito".

A dificuldade em demiti-lo, porém, está associada ao risco de impeachment, uma vez que Castro é uma indicação do deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara que tem atuado em defesa do governo no Congresso e disputa a recondução ao cargo contra o deputado Hugo Motta (PB), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável pela deflagração do processo de impeachment. Também pesa a seu favor o fato de que Castro, apesar de desastrado, é considerado aliado fiel da presidente e um auxiliar em batalhas travadas no Congresso.

Pressão

Mas a cada deslize, que começou tão logo o peemedebista foi indicado para o cargo, o cerco contra ele se fecha e nos bastidores discute-se sua saída. Na primeira declaração, antes mesmo de tomar posse, afirmou ser favorável a uma contribuição sobre movimentações financeiras. Ele sugeriu que ela deveria ser cobrada "no débito e no crédito". Criticado, amenizou o discurso. Não voltou a falar em economia, mas passou a fazer comentários considerados de gosto duvidoso e com potencial de desgaste.

Questionado sobre planejamento familiar em tempos de zika e microcefalia, ele afirmou que "sexo era para amadores; gravidez, para profissionais". Há poucas semanas, disse que "torcia" para que mulheres fossem infectadas pelo zika antes do período fértil, como forma de ganhar imunidade antes de a vacina ser desenvolvida.

A falta de freio do ministro nos comentários vem acompanhada do descontentamento no governo com a condução das medidas contra o avanço de dengue, chikungunya e zika. A maior preocupação é a ameaça do zika, vírus identificado no ano passado no País e associado à epidemia de microcefalia, má-formação que pode comprometer o desenvolvimento da criança. Castro já disse ser necessário trabalhar para evitar o surgimento de uma "geração de sequelados".

Uma das estratégias usadas pelo governo foi criar uma Sala Nacional de Coordenação e Controle para combate ao mosquito e enfrentamento da microcefalia. A meta era visitar até o fim do mês "todos os domicílios" do País, um objetivo audacioso e que teve de ser adiado para o fim de fevereiro.

A presidente Dilma Rousseff já deu sinais de não estar satisfeita com o trabalho de Castro. Ao sair ontem da reunião com Dilma no Planalto, o ministro foi questionado se levou puxões de orelha por causa das declarações polêmicas. Castro respondeu que não. Segundo ele, a presidente está tão preocupada quanto ele em relação ao mosquito. "A situação é grave, a situação é gravíssima. E nossa obrigação, como agente público, é dizer, sem meias palavras, o que está acontecendo", afirmou. Fonte: Agência Estado

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

“Todos os olhares estarão voltados para o PT nessas eleições”, diz senadora Regina

 Senadora Regina Sousa em Santa Rosa do PI

Em visita aos municípios do Piauí, a senadora  Regina Sousa (PT-PI) tem se reunido com lideranças, populares e pré-candidatos do PT e coligados nas eleições municipais deste ano. E recomenda que todos tenham o máximo de cuidado com os gastos e com a prestação de contas da campanha, pois o PT será o partido mais fiscalizado este ano. No final de semana a parlamentar visitou  Tanque do Piauí, Cajazeiras e Santa Rosa do Piauí, no sudeste do Estado.

“São três pares de olhos. É a população, a Justiça e a mídia de olhos no PT nessas eleições,” comentou a senadora . Lembrou que este ano está proibido o financiamento empresarial na campanha e que os candidatos terão que declarar o valor a ser gasto e por isso não podem ultrapassar esse teto que não é mais o partido quem estabelece, sendo a referência a eleição anterior. Nas cidades com até 10 mil eleitores, o gasto é R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador ou 70% do que foi gasto na eleição anterior, o valor que for maior.

 “O melhor é se precaver. Essa campanha será muito diferente. Se um candidato declara que vai gastar R$ 35 mil e aparece com três carros de som já gastou o teto máximo”. A senadora ressaltou que há uma parcela da população que não gosta do Partido dos Trabalhadores e ela juntamente com alguns meios de comunicação e a Justiça estarão sempre de olhos nos candidatos petistas. “ É preciso ter o máximo de atenção para não fazer algo errado. E se acostumar com as mudanças e repassar essas mudanças do processo eleitoral para as pessoas.

A senadora está visitando os municípios e se reunindo com a população, lideranças e parlamentares para falar sobre as mudanças na lei eleitoral e atual conjuntura. E  deste que assumiu o mandato já conversou com a população de mais de 70 municípios.  Fonte: Ascom/Senadora Regina Sousa 

Ex-prefeita Socorro Waquim diz que o evento Zé Pereira de Timon foi uma grande decepção

Ex-prefeita Socorro Waquim não se conteve e expôs sua decepção com o Zé Pereira de Timon 2016

No último sábado (23), aconteceu a primeira noite do tradicional Zé Pereira de Timon. A festa que já teve Margareth Menezes e outras estrelas nacionais como atrações, contou este ano com bandas que não atraem muito os foliões, o que gerou certo clima de decepção para quem esperava uma festa grande e animada como outrora.

A decepção não foi apenas para aqueles que buscavam diversão, os barraqueiros também saíram no prejuízo. O público, que já chegou à marca de 200 mil pessoas, foi bem menor esse ano, acarretando, consideravelmente, na queda das vendas, como declarou uma barraqueira, que acompanhou o primeiro dia do evento. “Antigamente, a prefeitura se preocupava mais com a gente, hoje eles só pensam neles mesmos. Aqui era lotado, mas agora é uma tristeza, para ter uma ideia, estou aqui desde as 4 horas da tarde, já é tarde da noite, e essa vai ser a primeira fornada”, ressaltou a barraqueira que trabalha no evento desde a sua primeira edição.

A ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim, publicou em sua página do Facebook, um vídeo que fez durante sua presença no Zé Pereira e, segundo ela, o sentimento que a consumia no momento era de tristeza. “Criamos o Zé Pereira com vários blocos todos os anos. Essa era uma forma de incentivar a cultura, elevar o nome da nossa cidade, que antes era tão temida, mas com o tempo, principalmente, com o nosso trabalho à frente da prefeitura, tornou-se um grande potencial turístico”.

A ex-prefeita lembrou ainda a perda do tradicionalismo da festa. “O Zé Pereira deixou de ser realizado na véspera de carnaval e passou a ser feito duas semanas antes. Fui prefeita e na época já havia o corso em Teresina e nem por isso nossa festa perdeu sua magnitude. Acredito que hoje o meu sentimento é o de todos aqui: tristeza, mas também, esperança que amanhã o Zé Pereira de Timon possa ser resgatado com toda a sua força." Fonte: Assessoria

 
Ex-prefeita Socorro Waquim e o marido Sétimo em meio aos foliões na Avenida Piauí

SAMU garantiu atendimento rápido no Zé Pereira de Timon


Visando proporcionar mais tranquilidade aos foliões durante o Zé Pereira de Timon, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) disponibilizou 03 ambulâncias e uma motolância distribuídos em pontos estratégicos do corredor da folia.

A presença da equipe do SAMU durante os dois dias de folia visava otimizar o atendimento durante esse período festivo. Para eventos como estes, a equipe do SAMU passa por constantes treinamentos.

“Os treinamentos contribuem para que os socorros tenham sucesso, pois a teoria, ainda que seja uma simulação, nos proporciona a real dimensão de como devemos agir em casos de acidentes nesses períodos. Assim, nos treinamentos focamos o socorro em locais de difícil acesso, já que os acidentes podem ocorrer em todos os lugares e, em eventos como o Zé Pereira, a atenção deve ser redobrada. O trabalho do SAMU no Zé Pereira consiste em socorrer pacientes alcoolizados, casos de overdose, acidentes de trânsito, entre outras situações”, destacou a coordenadora do SAMU em Timon, Teresinha Leal. Fonte: Ascom/Sems



sábado, 23 de janeiro de 2016

Prefeitura de Teresina ingressa com pedido contra a suspensão do reajuste na tarifa de transporte

Administração municipal alega que suspensão do reajuste pode trazer graves danos ao sistema de transporte

A Prefeitura de Teresina, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressou com pedido de reconsideração dirigido ao juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Rodrigo Alaggio Ribeiro, alegando que o Ministério Público não poderia ter solicitado a medida cautelar incidental para suspender o reajuste na tarifa do transporte coletivo de Teresina por falta de legitimidade processual.

O procurador-geral do Município de Teresina em exercício, Ricardo de Almeida, explica que o Ministério Público não figura como parte no processo principal e, portando, não possui legitimidade processual. “O Ministério Público não tem legitimidade processual para propor a medida cautelar, uma vez que não é parte no processo principal, tendo havido, portanto, equívoco na decisão”, esclarece.

A Prefeitura de Teresina ingressará ainda com Agravo de Instrumento e com Pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para a Suspensão da Liminar com o argumento de que a suspensão do reajuste da tarifa de transporte coletivo pode causar grave dano à manutenção do sistema de transporte coletivo e ao interesse público em geral.

O pedido de suspensão será fundamentado no fato de que o aumento da tarifa ocorreu em virtude do considerável aumento no valor dos insumos no último ano, tais como reajustes no preço do combustível e de demais materiais para manter o transporte coletivo em funcionamento. Fonte: Semcom

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

TIMON: Banco do Brasil é condenado a pedido do Ministério Público

Instituição terá que tomar medidas para oferecer mais segurança, agilidade e conforto aos clientes


Atendendo a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 21 de janeiro, o Banco do Brasil (agência do município de Timon) a tomar diversas providências para agilizar o atendimento, aprimorar a segurança e melhorar o conforto dos clientes.

A sentença determina que a instituição, no prazo de 30 dias, coloque pessoal suficiente e necessário nos caixas para atender no tempo exigido por lei municipal. A medida deve acatar a exigência da legislação que determina o prazo máximo de 15 minutos para o atendimento em dias normais, e 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento dos funcionários públicos.

O banco também deverá disponibilizar, no mínimo, 20 assentos com encosto para atendimento de idosos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo, bem como eliminar todos os obstáculos (escadas e rampas) que dificultem o acesso ao estabelecimento.

No mesmo prazo, a agência está obrigada a fornecer senha numérica aos usuários, com registro do horário de entrada e saída do banco, e a colocar divisória entre os caixas e as demais áreas da agência.

Ainda em 30 dias, foi determinado que a instituição financeira providencie a instalação dos sistemas de combate a incêndio, de iluminação de emergência e sinalização de orientação e salvamento, de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros.

Igualmente é exigida a comprovação em juízo da existência de rampa de acessibilidade para os banheiros e da identificação destes de acordo com sexo, conforme determinação da Vigilância Sanitária de Timon.

No prazo de 90 dias, a instituição deve adaptar a porta giratória da entrada da agência para favorecer o fluxo de pessoas.

Em caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada obrigação descumprida.

Como danos morais coletivos, o Banco do Brasil está obrigado a pagar o valor de R$ 400 mil reais.

Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti. Proferiu a sentença o juiz Rogério Monteles da Costa.

PROBLEMAS

O Ministério Público do Maranhão constatou que a agência do Banco do Brasil, de Timon, não vem cumprindo a legislação municipal referente ao tempo de atendimento nas agências, havendo extrapolação do prazo máximo de atendimento.

O promotor de justiça também relatou, na ação, que o MPMA promoveu uma audiência pública na Câmara de Vereadores com representantes do banco. Em 16 de setembro de 2014, uma vistoria seria realizada na agência, mas o gerente impediu o prosseguimento da fiscalização.

Apesar da postura do gerente, o MPMA comprovou as irregularidades por meio de fotografias. Além disso, pessoas presentes à agência confirmaram que passaram quase duas horas no local apenas para receberem a senha de atendimento. “Qualquer cidadão que já foi à agência do Banco do Brasil nesta cidade, pode ratificar os fatos sustentados na presente ação”, enfatizou o promotor de justiça Giovani Papini.

IRREGULARIDADES

Outras irregularidades foram verificadas pelo Corpo de Bombeiros, que atestou o descumprimento dos parâmetros normativos de segurança contra incêndio e pânico estabelecidos na Lei Estadual n.º 6.546/95, e pela Vigilância Sanitária que comprovou uma série de irregularidades, tais como ausência de rampas de acesso nos banheiros. Fonte: CCOM-MPMA


                                                                        

NOTA: Esclarecimento Deputado Estadual Alexandre Almeida

                                                                                    Injustiça!
Trinchão, Kassab e Alexandre Almeida 

Recentemente, recebi a visita de algumas mães de família que foram escolhidas no sorteio promovido pela Caixa Econômica Federal, para receber as casas do Residencial Cocais 1 e Cocais 2, do programa federal Minha Casa Minha Vida. Todavia, apesar das mesmas já terem assinado os contratos, não sabiam quando iriam receber suas casas. Lembro que neste dia uma senhora me mostrou o boleto de cobrança da mensalidade, e perguntou-me se aquilo era justo, e ainda disse que toda vez que ia à prefeitura, ninguém sabia dizer a data da entrega das casas.

Eu de pronto respondi que essa demora era uma grande injustiça. Em seguida, entrei em contato com o proprietário da construtora e este me disse que de fato já estava tudo pronto para a entrega das casas, mas estava dependendo de uma data a ser marcada pela Presidência da República.

Sabendo disso, fui a Brasília-DF e relatei a situação ao Ministro Gilberto Kassab  e ao Sub-Secretário executivo, Cláudio Trinchão. Ele de pronto entrou em contato com a Presidência da República, e após a assessoria identificar que ainda não tinham marcado a data, fecharam o dia 01/02 para a solenidade de entrega.

Sai da reunião com o Ministro e, como forma de informar a população timonense, postei na minha página do Facebook, o registro da reunião, bem como o resultado obtido.
No dia seguinte, fui atacado por secretários municipais e assessores do prefeito dizendo que eu tinha adiado a data de entrega das casas causando um grande prejuízo à população.

Isso não é verdade. A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, quem de fato tem o poder de marcar a data, NUNCA definiu o dia 22/01 como data para a entrega das casas. Somente procurei o Ministro das Cidades com a pretensão de ajudar, pois não é justo a população esperar, considerando que as casas já estão concluídas, os contratos assinados e as mensalidades sendo cobradas.

Assim, da mesma forma que não é justo a população esperar, também não acho justo esses ataques a minha pessoa por parte do grupo do prefeito, por conta da minha atitude de ter ido cobrar uma simples data para a entrega das casas. Isso é inclusive uma atribuição do prefeito, mas que diante da sua inércia e omissão (as coisas em nossa cidade andam a passos de tartaruga) tive a disposição de procurar a solução.

Embora sendo vítima desta injustiça, estou tranquilo, pois Deus está vendo tudo, e aqui na terra, como diz o ditado popular, ele se manifesta através do povo, por isso o povo saberá julgar quem de fato tem tido a atitude de trabalhar para o bem de nossa população timonense.

                               Deputado estadual Alexandre Almeida - PSD 

Cerâmica Livramento recebe orientações de combate ao Aedes aegypti em Timon

Na tarde da última quinta-feira (21), a Secretaria Municipal de Saúde de Timon (SEMS) promoveu palestras de orientação aos funcionários da Cerâmica do Livramento. A ação foi desenvolvida pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e as orientações foram sobre as principais ações de combate ao mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika.

Na reunião, o coordenador dos ACE, Dolamito Marques, repassou os cuidados que se deve ter para evitar a formação de criadouros do mosquito. “O cuidado deve ser redobrado, devido ao mosquito Aedes aegypti ser também transmissor da Chikungunya e Zika, que são doenças novas e que traz uma grande preocupação para todo o país”, disse.


A ação contou com a parceria da coordenação do Núcleo Municipal de Educação em Saúde, que auxiliou nas orientações e palestras. Na oportunidade, os agentes fizeram uma vistoria no local em busca de possíveis focos e deu andamento para o recolhimento de lixo criadouro encontrado na cerâmica. Segundo Dolamito, o mesmo será enviado para reciclagem. “Lá identificamos muitos baldes de plásticos e zinco que se caracterizam como lixo criadouro, então fizemos o contato com um local de reciclagem para que fosse feito o encaminhamento desse material – que serviria de foco do mosquito para lá”, relatou o coordenador. Fonte: Ascom/Sems

TRE-PI lança o livro "Direito Eleitoral em Debate" na sexta-feira (22)



Será realizada no dia 22 deste mês (sexta-feira), às 9 horas, no plenário Des. Heli Ferreira Sobral (TRE/PI), a cerimônia de lançamento da obra "Direito Eleitoral em Debate", que reúne artigos de autoria dos alunos da IV Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral.

Na mesma oportunidade, será ministrada, pelo advogado Astrobaldo Ferreira Costa, Palestra com o tema “A personificação dos partidos políticos”.

As inscrições para a referida palestra poderão ser feitas clicando-se aqui.

Os participantes receberão certificado de 3h.

A promoção do evento é da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - EJE/PI, que tem como Diretor o Juiz Federal Geraldo Magela e Silva Meneses. Fonte:  Ascom- TRE/PI