sábado, 23 de janeiro de 2016

Prefeitura de Teresina ingressa com pedido contra a suspensão do reajuste na tarifa de transporte

Administração municipal alega que suspensão do reajuste pode trazer graves danos ao sistema de transporte

A Prefeitura de Teresina, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressou com pedido de reconsideração dirigido ao juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Rodrigo Alaggio Ribeiro, alegando que o Ministério Público não poderia ter solicitado a medida cautelar incidental para suspender o reajuste na tarifa do transporte coletivo de Teresina por falta de legitimidade processual.

O procurador-geral do Município de Teresina em exercício, Ricardo de Almeida, explica que o Ministério Público não figura como parte no processo principal e, portando, não possui legitimidade processual. “O Ministério Público não tem legitimidade processual para propor a medida cautelar, uma vez que não é parte no processo principal, tendo havido, portanto, equívoco na decisão”, esclarece.

A Prefeitura de Teresina ingressará ainda com Agravo de Instrumento e com Pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para a Suspensão da Liminar com o argumento de que a suspensão do reajuste da tarifa de transporte coletivo pode causar grave dano à manutenção do sistema de transporte coletivo e ao interesse público em geral.

O pedido de suspensão será fundamentado no fato de que o aumento da tarifa ocorreu em virtude do considerável aumento no valor dos insumos no último ano, tais como reajustes no preço do combustível e de demais materiais para manter o transporte coletivo em funcionamento. Fonte: Semcom

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