quarta-feira, 6 de abril de 2016

MPPI apresenta requerimento ao TRE/PI para que réus condenados em 2ª instância comecem a cumprir pena imediatamente


Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, reuniu-se hoje (06/04) com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, para solicitar a execução de providências que garantam o início da execução das penas condenatórias após a confirmação das sentenças em segundo grau. De acordo com o chefe do Ministério Público, tais medidas conferirão eficiência e celeridade à prestação jurisdicional, além de representarem um marco importante para o fim da impunidade no país. “Nosso intuito é retirar os maus políticos da vida pública, coibindo o uso abusivo de recursos como meio para adiar o início do cumprimento das penas”, explicou Cleandro Moura.

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que um réu condenado na segunda instância da Justiça deveria começar a cumprir pena de prisão, ainda que estivesse recorrendo aos Tribunais Superiores. Até então, os réus podiam recorrer em liberdade.

O Procurador-Geral solicitou a relação de processos com sentença condenatória confirmada em segundo grau de jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, para que sejam expedidas as guias de cumprimento de prisão.

O Desembargador Joaquim Santana parabenizou o Ministério Público pela iniciativa. “Estamos continuamente avançando no combate à impunidade”, disse ele. O Presidente do TRE/PI já encaminhou o requerimento à Corregedoria da instituição, assegurando que o levantamento seria entregue em poucas semanas.

Na semana passada, Cleandro Moura entregou requerimento no mesmo sentido ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho. Fonte: MP/PI

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