quarta-feira, 27 de julho de 2016

Comércio de Timon fechará as portas neste 28 de julho (quinta-feira), feriado no Maranhão

Nesta quinta-feira, dia 28 de julho, o comércio de Timon, Matões e Parnarama será fechado com a suspensão do expediente por determinação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE), baseada no feriado civil, em razão da adesão do Estado do Maranhão à Independência do Brasil, conforme a Lei Estadual n º 2.457/64 e a Portaria nº 15/2015 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Conforme esclarece a SRTE, no Maranhão, o feriado concede o direito de repouso remunerado em todo o Maranhão, nas atividades privadas e administrativas (Federal, Estadual e Municipal), com exceção para os serviços indispensáveis, com permissão de trabalho em caráter permanente previstas em Lei ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e, exclusivamente, nos casos de força maior ou para atendimento de realização ou conclusão de serviços inadiáveis.
Valdeci José, secretário-geral do SECTIPAM 
O secretário-geral do Sindicato dos Empregados no Comércio dos Municípios de Timon e Região Leste Maranhense – SECTIPAM, Valdeci José de Sousa, explicou os motivos do fechamento do comércio nesta quinta-feira (28), por ordem da SRTE, justificando que na última Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, entre as entidades representantes das duas categorias patronal e trabalhador, não ficou estabelecido ou negociado qualquer tipo de acordo para neste feriado o comércio pudesse abrir as portas. “Diante da determinação superior da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE), através do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, os lojistas serão obrigados a fecharem as portas de suas lojas conforme a lei. Não se trata de uma imposição do SECTIPAM, mas da SRTE”, afirma Valdeci José de Sousa.

Ele explicou ainda que caso algum estabelecimento comercial insista em abrir para atendimento aos clientes durante o feriado terá que apresentar a relação dos funcionários para homologação do SECTIPAM. Neste caso, o horário é de 8h às 13h.

Qualquer dúvida o associado do SECTIPAM ou empresários do setor comercial podem consultar o site da entidade. Lá, os interessados poderão tirar as dúvidas consultando www.sectipam.com.br

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