quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Com nova lei, mototaxistas clandestinos podem ser punidos em mais de R$ 700

Câmara aprovou em segunda votação o projeto de lei que aumenta rigor na fiscalização e no combate ao transporte irregular de passageiros.

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 93/2016, que institui normas para coibir as atividades de transporte clandestino e irregular de passageiros na cidade.

O resultado foi comemorado pelos mototaxistas da capital, que lotaram o plenário da Casa legislativa para acompanhar a segunda votação da matéria. Todos os parlamentares presentes à sessão votaram a favor do texto. "Esse projeto abraça não apenas a categoria, mas toda a sociedade, pois agora a Polícia e a Strans poderão fazer a fiscalização de forma mais efetiva, garantindo a segurança dos passageiros. Além disso, a punição aos clandestinos está mais rígida, podendo chegar a R$ 700, já que quem for flagrado na irregularidade vai receber uma multa equivalente a 200 tarifas do transporte coletivo [ônibus], o que equivale a R$ 550, além da taxa de remoção e das diárias para permanência do veículo no pátio da Strans, que será de pelo menos 15 dias. Ou seja, o prejuízo para os clandestinos pode superar os R$ 700, a cada vez que ele for flagrado. Antes essa punição não chegava nem a cem reais. Por isso, nós acreditamos que esta lei vai ajudar a combater os irregulares", ressalta Antônio de Moura Fé Neto, que é mototaxista há 16 anos, e formou uma comissão para acompanhar a tramitação do projeto na Câmara Municipal.

Ele acrescenta que a padronização dos trabalhadores do setor serviu para garantir que eles atuassem em conformidade com o que determina a legislação de trânsito e a Strans. Porém, ele observa que ainda havia algumas brechas na lei que regulamenta a profissão, sobretudo no que se refere à fiscalização e à punição das pessoas flagradas atuando na clandestinidade. "Com esse novo projeto nós conseguimos preencher essas lacunas, o que vai beneficiar nossa categoria e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços que oferecemos", enfatiza Moura Fé Neto.

Domingos Santos, presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Estado do Piauí (Simespi), lembra que a categoria vinha desde 2007 cobrando do poder público uma fiscalização mais rigorosa para coibir o transporte irregular de passageiros.

De acordo com o sindicalista, nos últimos anos a entidade representativa já tomou conhecimento de inúmeros casos de pessoas que foram vítimas de crimes praticados por mototaxistas "piratas" - como assaltos e até estupros. "Para você ter uma ideia do risco que a população estava correndo sem essa nova lei, recentemente nós flagramos um foragido da Justiça - com tornozeleira eletrônica - fazendo corridas na cidade. Por isso, nós fazemos um apelo para que a população não recorra aos clandestinos. Pegue apenas mototaxistas padronizados, inclusive para não colocar sua vida em risco", afirma Domingos Santos.

Vereador Antônio Aguiar, do PP de Teresina 
O vereador Antonio Aguiar (PP) votou a favor do projeto de lei e também comemorou sua aprovação, enfatizando que o texto deve intensificar o combate ao transporte clandestino. "Além de garantir mais segurança aos passageiros, essa lei prestigia os trabalhadores que buscam atuar na regularidade. É importante destacar que muitos dos que são clandestinos tiveram a oportunidade de se regularizar, mas preferiram continuar fora da lei. Agora, o poder público está agindo para garantir os direitos dos mototaxistas cadastrados e, sobretudo, para proteger a população que recorre a este serviço", conclui Antônio Aguiar.

A regra também valerá para motoristas de carro que realizarem o transporte de passageiros de forma irregular, sem estarem cadastrados junto à Strans.

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