quarta-feira, 14 de setembro de 2016

MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Esperantina

Ex-gestor deixou de prestar contas referentes a convênio celebrado entre o município e a Funasa

Ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia 
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve, na 1ª Vara da Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues pela prática de improbidade administrativa cometida durante o seu mandato entre os anos de 2005 a 2008.

De acordo com a ação do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, o ex-gestor deixou de prestar contas referentes à primeira parcela dos recursos referentes ao convênio celebrado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, no valor de R$ 240 mil, cujo objeto era a execução do sistema de abastecimento de água.

O juízo da 1ª Vara Federal condenou Antônio Felipe Santolia Rodrigues ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos, a contar do trânsito em julgado. Cabe recurso contra a decisão. Fonte: MPF/PI

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