quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Prestação de contas parcial de candidatos e partidos já está disponível no site do TSE

A prestação de contas parcial de partidos políticos e candidatos que concorrem às eleições 2016 para os cargos de vereador e prefeito já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação ocorre em cumprimento à Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, artigo 28, parágrafo 4º, inciso II).

O prazo para a apresentação da prestação de contas parcial encerrou na última terça-feira (13/9) e, no Piauí, mais de mais de 10% dos candidatos não apresentaram a documentação exigida. Este foi o primeiro prazo estabelecido pela legislação eleitoral e o prazo para a prestação de contas final será no dia 01 de novembro.

De acordo com a coordenadora do Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Raquel Ferro, os candidatos que perderam o prazo poderão ter problemas na prestação de contas final. "Eles ainda podem apresentar a prestação de contas, embora o prazo já tenha vencido, mas já começarão com ressalva por impedir que a Justiça Eleitoral faça a fiscalização junto aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União".

As informações apresentadas pelos candidatos são analisadas pelo Tribunal de Contas da União e mais de 1.500 casos de indícios de irregularidades já foram contabilizados até o momento. "Os candidatos estão sendo diligenciados para que justifiquem os indícios ocorridos. Esses indícios, não necessariamente poderão ser verídicos, então, cabe a cada um apresentar a veracidade da informação", explicou Raquel Ferro.

A coordenadora disse ainda que, caso o candidato não apresente a prestação de contas final no prazo estabelecido até o dia 01 de novembro, poderá ficar inelegível por no mínimo quatro anos. "Se passarem quatro anos e o candidato não entregar, ele não terá a quitação eleitoral enquanto permanecer a inadimplência. Caso ele seja eleito sem apresentar a prestação de contas, não poderá ser diplomado".

Até a última terça-feira (13), 8.047 vereadores do Piauí apresentaram a prestação de contas parcial, o que equivale a 88,82% dos candidatos. Em relação aos que concorrem ao cargo de prefeito, 89% prestaram contas, totalizando 503 candidatos.

A prestação de contas parcial está disponível no site do TSE através do linkhttp://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais


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