quarta-feira, 16 de novembro de 2016

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO: A pedido do MPMA, Justiça determina afastamento de prefeito

Decisão é baseada em atraso em pagamento de salários do funcionalismo municipal

Prefeito Valdivino Alves 
Atendendo a solicitação do MPMA, a Justiça determinou, em 10 de novembro, o afastamento imediato do prefeito de São Francisco do Maranhão, Valdivino Alves Nepomuceno, até o final de seu mandato, e a indisponibilidade dos bens do gestor.

A decisão, proferida pela juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, é resultado de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), ajuizada, em 9 de novembro, pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Carlos Pinto de Almeida, devido aos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais desde dezembro de 2015.

A manifestação ministerial foi motivada por denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Maranhão (Sipusfma), relatando que o Município pagava o salário atrasado de um mês, mas no mês seguinte, a situação se repetia.

TENTATIVAS

De acordo com o promotor de justiça, a maioria dos servidores não recebeu os salários dos meses de agosto e setembro e também não há perspectiva de pagamento do salário do mês de outubro, que deveria ser pago até 10 de novembro.

Ainda segundo ele, antes do ajuizamento da ação, sob a coordenação do MPMA, foram realizadas várias reuniões com representantes do sindicato de servidores e da administração municipal, com o objetivo de regularizar o pagamento dos salários.

O Ministério Público também expediu, em maio deste ano, uma Recomendação para que o Município não realizasse despesas públicas com festividades, como forma de garantir o pagamento dos vencimentos atrasados, mas a solicitação foi descumprida.

“Sacrificar salários dos servidores durante um ano quase inteiro, com atrasos que chegam a quase três meses, sem justificativa razoável, mais do que ilegal, é um ato de improbidade administrativa”, ressaltou o promotor, na ACP.

DECISÃO

A decisão estabelece, ainda, a posse do vice-prefeito Elson Aires Barbosa no comando do município, após sessão solene na Câmara Municipal.

O município de São Francisco do Maranhão localiza-se a 605km de São Luís. Fonte: CCOM-MPMA  



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