segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Articulação dos Governadores: Uma esperança para o Brasil

 Por Merlong Solano

Secretário Merlong Solano e o governador W. Dias

Após grande esforço de articulação, com forte participação e iniciativa do governador Wellington Dias, os governadores conseguiram celebrar acordo com o Governo Federal, evitando assim o prolongamento da crise federativa. Isso é muito bem-vindo, pois neste momento o País precisa de diálogo para adotar políticas que recoloquem o crescimento econômico e a geração de empregos na ordem do dia.

Pelos termos do acordo, se estabelece uma clara distinção entre a questão da participação dos Estados nas multas sobre os recursos repatriados (que é um direito legal dos Estados e dos Municípios), e a questão do ajuste fiscal.

Quanto às multas, ficou acertado que, até o dia 07 de dezembro, os procuradores dos Estados e a AGU assinarão acordo em que, por um lado, a União se compromete a depositar o valor da multa sobre os recursos repatriados na parcela do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal - FPE do dia 10 de dezembro deste ano, enquanto, por outro lado, os Estados desistem de suas ações junto ao STF.

Em relação ao Ajuste Fiscal, os Estados acordaram entre si e com o Governo Federal os termos da Carta dos Governadores do Brasil. No documento, eles assumem um Pacto de Austeridade para Retomada do Crescimento. São dois grandes blocos de compromissos: 1º) adoção de um novo Regime Fiscal Estadual, baseado no controle das despesas públicas por meio da definição de limites que vigorarão pelo prazo de dez anos; e 2º) medidas para o equilíbrio atuarial da previdência dos Estados.

A importância dessa mobilização dos governadores e os resultados por ela viabilizados vão além dos termos acordados. De um lado se supera o ambiente de confronto entre os Estados e a União, de outro lado se abre um largo caminho para a recuperação da capacidade de investimento dos Estados.

Além dos aspectos acima, destaco o surgimento de um espaço fundamental de diálogo político. Trata-se de espaço suprapartidário, pois são governadores de vários partidos; e também legitimado pelo voto popular, uma vez que os governadores expressam a força da nossa democracia.

Fórum político com essas características é importante em qualquer época; mas é vital neste momento em que o Congresso Nacional parece incapaz de oferecer um caminho ao País; em que a Presidência da República carece da legitimidade do voto popular e em que o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal estão severamente afetados pela politização de seus entendimentos e por viés autoritário que chega mesmo à negação de princípios constitucionais. Neste clima de crise institucional no âmbito dos poderes da União, a articulação dos governadores oferece uma esperança ao Brasil.
  
Merlong Solano

Secretário Estadual de Governo e Deputado Federal licenciado (PT/PI)






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