terça-feira, 6 de dezembro de 2016

OAB, MPMA, Defensoria e Ibedec se unem ao Procon para impedir fechamento de agências do Banco do Brasil no MA

 Presidente do Procon, Duarte Júnior, em reunião com membros dos demais órgãos do Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor

Os órgãos de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgaram, nesta segunda-feira (5), nota de repúdio ao fechamento de agências do Banco do Brasil (BB) no Maranhão e apoio à ação civil pública movida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) para impedir o fechamento.

Além da OAB, emitiram nota a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-MA). As entidades somam esforços ao Procon para impedir o fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão. O apoio dos órgãos será somado aos autos da ação civil pública iniciada pelo Procon e deferida liminarmente pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na última terça-feira (29).

Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, o apoio da OAB e dos órgãos que integram o Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor reafirma a gravidade da decisão da instituição financeira. “Esse é o momento de unirmos forças para defender os consumidores maranhenses, com base nos princípios previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código de Direito do Consumidor. Confiamos na justiça e não aceitaremos retrocessos”, afirmou o presidente.

Na qualidade de diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, tem articulado uma força tarefa em toda a região, unindo os Procons para realizarem ações semelhantes em outros estados.

Manifestação pública dos órgãos

Em nota, a OAB-MA afirmou que a medida tomada pelo Banco do Brasil irá prejudicar a atuação da classe, dificultando o acesso ao saque de alvarás e honorários advocatícios.

“É fundamental que no Maranhão seja mantido o pleno funcionamento de todas as atuais agências do Banco do Brasil no Estado e que não ocorram mudanças nos serviços oferecidos por estas unidades. O fechamento das agências no Maranhão impactará milhares de correntistas, sem falar na interrupção de serviços essenciais e contínuos, como, especialmente, o pagamento de alvarás nas cidades em que a única agência do Banco do Brasil será fechada, violando garantias elementares da advocacia e da sociedade”, asseverou o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

Para o promotor Carlos Augusto Oliveira, titular da 9ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de São Luís, a decisão do banco de fechar agências não é adequada. “Ao meu ver, essa medida causa prejuízo aos interesses econômicos dos consumidores, que são obrigados a procurar agências mais distantes, se expondo a perigos devido ao fato de precisarem portar altas quantias de dinheiro por mais tempo que o necessário. Por isso, estamos pedindo a nossa habilitação junto a essa ação civil pública no intuito de coibir essa prática abusiva”, afirmou o promotor.

No Maranhão, o fechamento das agências afetaria municípios como Olho d’Água das Cunhãs, que possui somente uma agência do Banco do Brasil e nenhuma outra instituição financeira. Caso seja fechada a agência da cidade, a população teria que viajar cerca de 50 km até a agência mais próxima. O fechamento pretendido pelo Banco do Brasil afeta, também, os municípios de São Luís (Deodoro, Alemanha, Anil, Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil), Açailândia, Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Imperatriz e Parnarama.

Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado, Alberto Bastos, o fechamento das agências pode significar a inacessibilidade de parte da população aos serviços bancários. “Inicialmente, o banco chegou a colocar a possibilidade do serviço online. Porém, a maioria da população carente, além de idosos e aposentados do Estado, não é incluída digitalmente. A nossa preocupação é que essas pessoas fiquem sem acesso aos serviços bancários, visto que não têm acesso à internet”, destacou o coordenador. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), somente 9,8% dos maranhenses têm acesso à rede mundial de computadores.

A presidente do Ibedec-MA, Teresa Marques, afirmou que, para o Instituto, o fechamento das agências se configura como evidente desobediência à Política Nacional das Relações de Consumo. “O Ibedec-MA acredita que a justiça, em conjunto com os demais órgãos públicos, institutos e com a participação do cidadão, deve impedir quaisquer abusos contra os consumidores maranhenses, uma vez que o estado atual de precariedade das agências no interior e capital representa um atraso nas relações de consumo”, afirmou a presidente. Fonte: Procon/MA

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