segunda-feira, 20 de março de 2017

Aprovada na ALEPI PEC que autoriza licenciamento de parlamentares

Na Assembleia Legislativa do Piauí, foi aprovada pelos deputados, na manhã desta segunda-feira (20), o Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 01/2017 que autoriza o licenciamento de parlamentares estaduais para assumir cargos de gestor máximo de entidade da administração indireta estadual. A matéria prevê que os deputados podem assumir, além de secretarias, fundações. O presidente da Casa, deputado Themistocles Filho (PMDB) explicou que a mesma medida foi adotada em outros estados.

“Pecs semelhantes a esta foram aprovadas em seis estados”, afirma. A matéria foi aprovada com 21 votos favoráveis, 3 contra e 6 abstenções. O deputado Dr. Pessoa (PSD) foi um dos que votou contra porque, segundo ele, “áreas como saúde, educação e segurança não devem ser privatizadas”.

Semana passada a Assembleia aprovou Projeto de Lei nº 74/16 que cria Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH. Entre as competências da entidade consta prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de gestão dos hospitais estaduais com implementação de sistema de gestão único. A Fundação será gerida pelo deputado Pablo Santos (PMDB). 



















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