terça-feira, 14 de março de 2017

Plenário da Assembleia Legislativa do PI aprova projeto que cria Fundação Hospitalar


O Projeto de Lei nº 74/16 de autoria do Governo do Estado que autoriza a instituir a Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH foi aprovada nesta manhã (14), no Plenário da Assembleia, sob protestos dos deputados Marden Menezes (PSDB), Robert Rios (PDT), Dr. Pessoa (PSD) e Gustavo Neiva (PSB).

O deputado Marden Menezes demonstrou mais uma vez a sua preocupação em relação a constitucionalidade da matéria, já que a Casa aprovou, em 2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal, que limita os gastos do Estado.

“Pela análise, a matéria contraria a lei, pois cria novas coordenadorias e uma fundação. Não questiono o mérito, nem a indicação do deputado Pablo Santos para assumir a Fundação, mas me preocupo com o aspecto constitucional”, disse Marden.

“A criação de vários cargos afronta a Constituição do Estado. Essa lei vai apenas beneficiar o PMDB e acordos partidários e o povo do Piauí não vai aceitar”, opinou Robert Rios (PDT), que votou contra o projeto de criação da Fundação. O deputado Marden Menezes se absteve de votar por acreditar que no projeto há vícios de constitucionalidade.

O deputado João de Deus (PT), líder do governo, defendeu que a matéria tramitou nas devidas comissões e foi aprovada sem abstenção. “Houve debate e esclarecimentos. As despesas podem ser feitas desde que respeitados os limites. Ninguém foi enganado”, rebate. Durante a discussão o deputado Gustavo Neiva (PSB) cobrou a apresentação do Governo do fechamento do quadrimestre.

“É importante a vinda do representante do Governo para informar com dados oficiais e esclarecer sobre a situação financeira do Estado”, disse. Gustavo Neiva lembrou ainda que, mesmo que a criação da Fundação esteja de acordo com lei, poderá está na contramão do desenvolvimento, uma vez que aumentará as despesas. “Estamos ávidos pelas informações do fechamento financeiro para saber se o Piauí tem fôlego financeiro para suportar a situação”, afirma.

Foram aprovados também na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 01/17 que altera a lei Complementar que dispõe sobre Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos docentes da Universidade estadual do Piauí – UESPI e o Projeto de Lei nº 03/17 que propõe criar, no âmbito das Secretarias de Estado, as Coordenadorias de Programas e Investimentos Estratégicos. Os deputados Marden Menezes e Robert Rios também abstiveram de votar em ambos Projetos.

Debate acirrado nas comissões técnicas

 O projeto foi debatido na reunião conjunta das Comissão de Constituição e Administração na manhã de hoje (14). Durante os debates o deputado João Madison (PMDB), que foi relator da matéria na CCJ falou que em relação a criação da Fundação, ele esteve com o secretário de Fazenda, de quem recebeu, por escrito, os índices do Estado para tranquilizar os demais deputados quanto a Fundação. E sugeriu a leitura do trabalho feito pelo secretário de Fazenda, na reunião das comissões.

O deputado Gustavo Neiva (PSB) cobrou a visita do secretário de Fazenda" Já estamos em meados de março e o secretário de Fazenda ainda não veio, aqui na Comissão de Fiscalização, prestar contas do quadrimestre e aproveita para nos prestar conta desses índices e qual é a previsão de crescimento e se está afrontando ou não a PEC dos gastos", afirmou. O parlamentar lembrou inclusive que os deputados sofreram ameaça e agressões para aprovar a PEC dos gastos e que agora o Governo do Estado encaminhava para a Casa um projeto criando mais órgãos.

Evaldo Gomes (PTC) lembrou que a matéria já tinha sido discutida, amplamente e reforçou sobre a necessidade da visita do secretário de Fazenda, em vir a Assembleia, de quatro em quatro meses. “É importante a presença do secretário nesta casa, para que o mesmo possa dizer como estão as finanças do Estado. Mas ficou bem claro que não se cria cargos e que apenas se remaneja cargos. Ou seja, ou está se criando despesas”.

Robert Rios Magalhães (PDT) disse que a aprovação da PEC do Governo do Estado que limita os gastos com despesas foi feita às pressas.  “Tudo aquilo que se faz com pressa, termina saindo equivocado. No ano passado essa Casa aprovou uma PEC que limitava o governador a criar despesas, mas naquele momento eu apontei que era constitucional, porque vi que o governador criava as despesas, mas cortava igualmente o número de cargos comissionados. Depois que fui estudar, vi que eu tinha errado me equivocado e dou minha mão à palmatória”, disse. Robert Rios acrescentou que o equívoco está em perceber que se os cargos que o governador cancela, extingue, são vagos e não poderiam está gerando despesas. O parlamentar disse ainda que o projeto afronta a Constituição, na PEC, porque aumenta as despesas.

João de Deus (PT) reforçou sobre a obrigação de o secretário de Fazenda vir até a Casa, para prestar esclarecimentos e que o secretário já se manifestou, inclusive, em marcar a data.

“Vou apresentar um requerimento, para que o secretário possa vir para a reunião de fiscalização. E sobre a matéria, não vou mais entrar no mérito da questão”, finalizou.

Cícero Magalhães (PT) lembrou que o debate da matéria não estava mais na sua constitucionalidade. “Essa matéria já passou na CCJ e essa discussão já é o mérito. Vamos votar apenas uma emenda. Eu gostaria de apenas tranquilizar o meu amigo Pablo, em relação ao cargo que ele irá ocupar junto a Fundação Estadual Piauiense de Servidores Hospitalares. Fique tranquilo”, finalizou. Fonte: Alepi




















Nenhum comentário:

Postar um comentário