segunda-feira, 18 de setembro de 2017

OAB – PI cobra acesso dos advogados aos presos


O presidente e o vice-presidente da OAB-PI, Chico Lucas e Lucas Villa, respectivamente, participaram na manhã de hoje (18) da Audiência de Conciliação do Dissídio Coletivo dos Agentes Penitenciários do Estado no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), promovida pelo desembargador Edvaldo Moura e com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Justiça e do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi).

Na ocasião, os dirigentes da Ordem solicitaram ao Sinpoljuspi o cumprimento da decisão do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Carlos Hamilton, que determinou o ingresso dos advogados nas unidades prisionais do Estado para atendimento aos seus constituintes, que vem sendo desrespeitada desde o dia 13 de setembro.

O presidente do Sindicato, José Roberto Pereira, alegou não ter ciência da Ação Civil Pública movida pela OAB-PI, bem como da decisão do magistrado. Ainda durante a audiência do TJ-PI, José Roberto foi oficialmente notificado da decisão do juiz Carlos Hamilton.

O secretário de Justiça, Daniel Oliveira, disse que o movimento grevista promovido pelo Sinpoljuspi tem ferido a Constituição Federal e colocado em risco o Estado Democrático de Direito, além de ser ilegal por descumprir as ordens judiciais, inclusive a de permitir o acesso às visitas e de manter 60% do quadro de agentes nas áreas administrativa, operacional e de atendimento.

O diretor jurídico do Sindicato, Vilobaldo Carvalho, afirmou que os agentes penitenciários trabalham com sobrecarga e que as reivindicações são para atender melhor a sociedade e, consequentemente, os advogados.

Chico Lucas reforçou que o direito dos presos também deve ser respeitado, isso inclui o acesso aos seus constituintes. “O direito dessas pessoas deve ser respeitado, sob o risco de se sentirem segregados da sociedade, uma vez que hoje não possuem sequer o direito de acesso à justiça. Nossa preocupação é também com o exercício da advocacia criminal”, frisou o presidente da OAB-PI.

O vice-presidente Lucas Villa pontuou que, assim como as demais profissões em conflito, o advogado criminalista vive de seu trabalho, o qual está sendo impedido de ser exercido pelo movimento grevista, em descumprimento à ordem judicial. Ele afirmou que é necessário que haja boa-vontade de todos os envolvidos para que a normalidade se restabeleça.


Sem conciliação, o desembargador Edvaldo Moura manteve sua decisão, exigindo seu completo cumprimento, e marcou uma nova audiência conciliatória para amanhã (19), às 12h, no TJ-PI. Sobre a situação dos advogados, ele afirmou que “o advogado é essencial à administração da justiça. Não precisa nem de decisão judicial para dar ao advogado, com as cautelas devidas, o acesso ao preso”. Fonte: OAB - PI 

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