terça-feira, 17 de outubro de 2017

TIMON: Saúde e Procuradoria discutem carga horária dos Agentes Comunitários


Na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, foi realizada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), uma reunião entre o secretário da pasta, Márcio Sá, o procurador do município de Timon, João Santos e representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), para tratar sobre a carga horário dos profissionais.

O encontro foi solicitado pelos Agentes, que consideram que o horário estipulado, recentemente, pelo Ministério da Saúde vai contra as conquistas adquiridas pela categoria no município. “Queríamos a análise em alguns pontos da Política Nacional de Atenção Básica, que foi mudada pela portaria 2436, publicada pelo Ministério da Saúde e que queremos que sejam revistos, como a questão da carga horária que existe a de 40h, mas dentro do município tínhamos uma adaptação desse horário para 30h, que em questão de proatividade é bem melhor”, justificou Erivaldo Lima, presidente do sindicato dos ACS.


Sensível ao desejo dos servidores, que atendem a população nas ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, o secretário convidou o procurador do município para, juntos, ouvir e explicar aos ACS sobre o interesse da Administração Municipal em continuar contribuindo com o atendimento das demandas dos profissionais, mas que neste caso é preciso que seja cumprida a carga horária de 40h, que foi definida através de lei federal para que seja possível trabalhar a Planificação.

“Entendemos que os ACS, que já vinham trabalhando nessa rotina de 30h estejam tendo dificuldades em aceitar essa nova carga horária de 40h, mas se não tivermos esse horário dentro das unidades de saúde, não teremos como trabalhar a Planificação, que é um procedimento novo da Atenção Primária e que trata da reorganização de todos os serviços para melhor atender a população. Então estamos apenas seguindo a recomendação do Ministério da Saúde”, disse o gestor.

Ainda de acordo com Marcio Sá, a portaria precisa ser cumprida para que não se perca recursos e nem equipes, a exemplo de outros municípios. “Não temos nenhum tipo de perseguição contra a classe dos ACS e temos feito tudo o que é possível para atender as demandas da categoria. Mas existem vários municípios que já perderam suas equipes por questão de não cumprimento da carga horária. Infelizmente essa crise financeira política e econômica do país faz com que recursos do Ministério da Saúde, que já estão no limite, sejam retirados. Essa é uma preocupação nossa! A portaria é destinada, a princípio, aos ACS, porque estes são os únicos profissionais, dentro do programa da Estratégia Saúde da Família, que tem o piso, além de alguns benefícios. Mas isso é um processo gradativo, onde o médico, o dentista, o enfermeiro e o técnico também vão ter que cumprir. Então estamos apenas seguindo uma orientação, onde somos cobrados todos os dias pelo Estado e pelo Ministério. Inclusive a contrapartida do co-financiamento só virá se tiver as 40h”, explicou o titular da SEMS.  Fonte: Ascom/Sems


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