segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

MPPI recomenda que Teresina Hall reserve espaços para pessoas com deficiência em todos os eventos realizados na casa


A 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, expediu recomendação dirigida ao representante legal do Theresina Hall (Teresina Eventos LTDA), com orientação para que sejam reservados espaços destinados às pessoas com deficiência em todos os shows realizados na casa.

Os espaços reservados devem ser distribuídos em pontos diversos do recinto, com boa visibilidade, próximos aos corredores e devidamente sinalizados. As entidades protetoras de pessoas com deficiência sugeriram que as áreas reservadas sejam demarcadas, preferencialmente, junto aos camarotes e nas proximidas do palco, na lateral esquerda.


A Promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida lembra ainda que os espaços e assentos reservados devem situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, um acompanhante da pessoa com deficiência, resguardando-se o seu direito de se acomodar junto a grupo familiar ou comunitário. Na recomendação, o Ministério Público destaca que a reserva dos espaços deve constar dos contratos firmados entre o Teresina Hall e os organizadores de shows e eventos.

Foi fixado o prazo de 15 dias para que a empresa comprove, junto à Promotoria de Justiça, o cumprimento dos termos da recomendação, especialmente com o encaminhamento da minuta do contrato padrão a ser firmado entre a casa de shows e seus futuros contratantes. Fonte: MPPI

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