quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

MA: Procon autua agência bancária em Coelho Neto

Nova fiscalização no município de Coelho Neto 


Em nova fiscalização no município de Coelho Neto, nesta quinta-feira (1º), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) fiscalizou todos os bancos da cidade. Na ação, o Bradesco foi autuado por demora excessiva para atendimento, por manter um caixa de autoatendimento inoperante e não emitir senha com data e horário, contrariando a Lei Estadual 7.806/2002, com nova redação dada pela Lei Estadual 10.372/2015, assim como a Lei Estadual 8.722/2007, a Lei Estadual 7.806/2002, e artigos 6º, III, 14 e 20, §2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na fiscalização realizada pela equipe na semana anterior, após denúncias de consumidores, as agências do Bradesco e Banco do Brasil, além da Lotérica da Caixa Econômica Federal, foram autuadas a prestar esclarecimentos sobre a falha na prestação de serviço. Nesta nova fiscalização, o Banco do Brasil apresentou melhorias no atendimento e não teve irregularidades, também não foram encontradas irregularidades na Lotérica da Caixa Econômica Federal.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a humanização do serviço bancário é uma prioridade na gestão atual. “Todos os dias a equipe do Procon está nas ruas fiscalizando os bancos. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado e iremos estabelecer sanções todas as vezes que as irregularidades persistirem. Vamos continuar fiscalizando os bancos da cidade até que os serviços sejam oferecidos com qualidade para o consumidor”, explicou.

O banco deve apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

Caso o consumidor identifique alguma irregularidade ou perceba que seu direito foi desrespeitado, ele deve formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou uma das unidades físicas do Procon/MA.



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