segunda-feira, 2 de abril de 2018

PI: Governador Wellington Dias envia mensagens e extingue carreira de escrivão da Polícia Civil

Governador Wellington Dias (PT) 


A primeira sessão da Assembleia Legislativa do Piauí do mês de abril, realizada nesta segunda-feira (02), iniciou com a leitura de três mensagens enviadas pelo Governo do Estado. As matérias serão submetidas a avaliações nas Comissões Técnicas da Casa e seguirão para votação em Plenário. A primeira mensagem foi a de número 10, que altera a Lei Complementar nº 37, de 09 março de 2004 e tem como objetivo transformar o cargo de escrivão de polícia em cargo de agente de polícia. Segundo a mensagem, a unificação das carreiras permite que o agente tenha uma maior qualificação no seu ingresso e na sua formação policial.

Os atuais escrivães passarão, após a publicação da Lei, a fazer parte do cargo de Agente de Polícia, sem prejuízo das promoções já realizadas. Já os atuais agentes de polícia civil passarão por curso de capacitação na ACADEPOL para exercerem as atribuições específicas da Lei. Também a partir da publicação da Lei, fica extinta a nomenclatura de Escrivão de Polícia das carreiras de policial civil. A mensagem de nº 11 também altera a Lei Complementar nº 37 acrescentando os artigos 76-A, 76-B, 76-C e 76-D. Juntos, eles criam na estrutura da Polícia Civil do Estado o Departamento Estadual de Narcótico (DENARC), o Departamento de Investigações Criminais (DEIC) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), adequando a Polícia Civil aos padrões nacionais de repressão e combate aos crimes relativos ao tráfico de drogas, às organizações criminosas e ao homicídio e latrocínio.

Já a última mensagem, de nº 12, cria o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí (SECULT).

Votos de Pesar -  Também foram lidos três requerimentos de votos de pesar. Dois do deputado Marden Menezes (PSDB) pelo falecimento de Francisco Raimundo Costa Souza e Valdemar Avelino Ibiapina, e um do deputado Dr. Pessoa (Solidariedade) pelo falecimento de Altamirando de Arêa Leão. Fonte: Alepi


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