sexta-feira, 20 de abril de 2018

STF determina que Caixa libere empréstimo ao Piauí em até 72 horas

Caso a instituição descumpra a decisão, poderá ser multada em R$ 50 mil por dia

Ministro Edson Fachin, do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira (19) determinando que a Caixa Econômica Federal apresente, em até 72 horas, o cronograma de desembolso do empréstimo de R$ 315 milhões ao Governo do Estado do Piauí. A decisão do ministro atende a uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela demora do banco em liberar os recursos, mesmo após mais de dois meses da assinatura do contrato entre a CEF e o Estado do Piauí.

Como a Caixa será comunicada somente nesta sexta-feira (20), o prazo para ela repassar o montante ao Estado do Piauí começa a contar a partir de segunda-feira (23), encerrando-se na quarta-feira (25). Caso a instituição descumpra a decisão, poderá ser multada em R$ 50 mil por dia.


O procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, considera a decisão excelente, pois, mesmo o Estado do Piauí tendo cumprido todos os requisitos exigidos pela CEF para obter o empréstimo, o banco protelou tanto a assinatura do contrato com o repasse financeiro. “Agora, finalmente a liberação de crédito deve ocorrer, pois a ordem do ministro é bem clara. O contrato já foi assinado e não há motivos para o banco não liberar o recurso”, afirma o procurador Plínio.

Em janeiro deste ano, a presidente do STF, Carmen Lúcia, concedeu liminar obrigando a Caixa a assinar contrato de operação de crédito com o Estado do Piauí, já que o governo cumpriu todas as exigências legais. Após ordem da ministra, a CEF assinou o acordo com o Piauí, mas como o dinheiro não foi liberado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionou novamente o STF para o banco concluir a operação de crédito.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, concedeu parecer favorável ao Piauí, e Fachin acatou o argumento de Dogde.

“Há mais de um ano que o Piauí tenta receber essa operação de crédito, mas por motivos que desconhecemos, a Caixa vem protelando”, afirma Plínio. Ele frisa que o Estado obteve análise favorável do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a concessão da garantia pela União e Ministério da Fazenda para poder realizar o empréstimo e por isso a PGE estranhou a resistência do banco em assinar o contrato.

Segundo a decisão de Carmen Lúcia, “a omissão das autoridades responsáveis causa prejuízo ao ente estadual (Estado do Piauí), que teria atendido às exigências legais, como atestado pela Caixa Econômica, e necessita dos recursos para o cumprimento de suas competências constitucionais”.

O governador Wellington Dias comentou a decisão. “A decisão da ministra Cármen Lúcia considerava crime de desobediência por descumprimento de decisão, o que mostra que fizemos (o contrato) dentro na legalidade. Lamento que lideranças do Piauí, eleitas para ajudar o Piauí, tenham usado seu mandato no sentido contrário, de dificultar a liberação de recursos necessários para retomar obras que chegaram a paralisar por falta de dinheiro. Estamos destravando esse dinheiro para ajudar a desenvolver o Piauí”, afirmou o governador, nesta sexta-feira (20), em solenidade pelo Dia de Tiradentes realizada no Comando-Geral da Polícia Militar.

O empréstimo a que o Piauí tem direito faz parte da linha de crédito da Caixa Econômica denominada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que, como diz o próprio nome, é destinada a investimento de infraestrutura. Várias obras no Piauí estão paradas aguardando o repasse desse empréstimo.

Fonte: CCom

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