sexta-feira, 22 de junho de 2018

MA: Juiz acata Mandado de Segurança com Pedido de Liminar e suspende a eleição da Câmara de Brejo

Vereadora de Brejo (MA), Lúcia Lima (PHS) 

A vereadora Lúcia Lima (PHS), de Brejo (MA), obteve uma vitória inédita na história política do município. É que, ela através dos advogados Wallyson Soares e Luís Francivando, impetrou um Mandado de Segurança com Pedido de Liminar e o juiz de Direito Edmilson da Costa Lima, deferiu a seu favor determinando a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brejo (MA), que seria realizada nesta sexta-feira (22). Porém, ficou constatado vício de processo legislativo resultando na suspensão da referida eleição.

 Em caso de descumprimento da decisão judicial, o presidente daquela Casa Legislativa Municipal, Paulo Sérgio Santos de Carvalho, terá que pagar multa em valor fixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Na decisão, o juiz Edmilson Costa estipulou um prazo de 10 dias para que o mesmo possa prestar todas as informações necessárias diante do exposto na petição dos impetrantes.



ADVOGADOS

Os advogados piauenses Wallyson Soares e Luís Francivando são reconhecidamente competentes a nível nacional. Em recente decisão da Justiça de Valença (PI), com base em suas petições, metade dos vereadores da Câmara daquela cidade foram cassados e perderam os seus mandatos.


Nenhum comentário:

Postar um comentário