quarta-feira, 11 de julho de 2018

MA: “Flávio Dino continua apreendendo carros e motos no interior”, denuncia deputado Wellington


Do Blog Daniel Matos

Deputado Wellington do Curso 

Na propaganda, o governador Flávio Dino deixou de apreender veículos pelo não pagamento de IPVA no Maranhão; já na realidade, o Governo continua apreendendo carros e motos no interior. Foi esse cenário que o deputado estadual Wellington do Curso denunciou na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O fato foi constatado quando o deputado Wellington esteve na cidade de Codó e constatou vários carros e motos sendo apreendidos por conta do não pagamento do IPVA.

“Estivemos na cidade de Codó e esse é o governo Flávio Dino: na propaganda, a apreensão de veículos foi suspensa; mas, na realidade, Flávio Dino continua apreendendo carros e motos no interior e arrecadando com leilões. Tomar o bem do cidadão, conquistado com muito suor e trabalho, é inconstitucional. Ninguém tem esse direito! Nosso Projeto de Lei Nº99/2017 tramita na Assembleia Legislativa para proibir a apreensão de veículos por não pagamento de IPVA. Essa maldade com o trabalhador maranhense vai acabar”, disse o deputado Wellington.

TOCANTINS

No início deste ano, a Assembleia Legislativa do Tocantins, aprovou uma lei que proíbe a apreensão de veículos por atraso no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova regra ainda depende de ser sancionada pelo governador do Tocantins.

Para o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/TO, Thiago Perez, a lei vem corrigir uma medida ilegal que sempre foi utilizada pelo Estado para obrigar o pagamento do imposto. Segundo ele, os bens particulares só podem ser apreendidos após determinação da justiça. (G1 Tocantins). 

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