segunda-feira, 30 de julho de 2018

MA: MP Eleitoral propõe recomendação sobre convenções partidárias em 2018

Os diretórios estaduais devem cumprir Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, sobre a ata e a mídia das convenções partidárias, no pleito eleitoral de 2018



O Ministério Público Eleitoral no Maranhão enviou, em 26 de julho, a Recomendação nº13/2018 aos diretórios estaduais de partidos políticos do estado. O objetivo é que todos cumpram o que determina o artigo 8º, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.548/2017, que trata do registro da ata e da lista de presentes das convenções partidárias e da mídia realizada durante o evento.

A Resolução determina que a ata da convenção e a lista de presentes devem ser digitadas no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDEx), desenvolvido pelo TSE, devendo a mídia ser entregue no tribunal eleitoral ou transmitida via internet pelo próprio CANDEx até o dia seguinte ao da realização da convenção.

Segundo o procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, o descumprimento da norma é forte indicativo de que o partido efetivamente não realizou a convenção até a data limite, o que caracteriza fraude e pode levar a impugnação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), sem prejuízo igualmente da impugnação de todos os candidatos da agremiação partidária, pelo Ministério Público Federal.

O Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE/MA) deve informar ao MP Eleitoral quais foram os partidos que efetivamente cumpriram a determinação prevista na Resolução, especialmente o prazo de entrega, encaminhando as cópias das atas e as listas de presentes na convenção, assim que disponibilizadas à Justiça Eleitoral. Fonte: MPF/MA


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