quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Justiça Eleitoral afasta Paes Landim da presidência do TRE-PI por parentesco com candidato

Afastamento será durante o período eleitoral até a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2018.

Por Catarina Costa, G1 PI

Ministro Jorge Mussi determinou afastamento do presidente do TRE-PI (Foto: Reprodução/TSE)

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, determinou nesta quinta-feira (30) o imediato afastamento de Francisco Antônio Paes Landim Filho das funções eleitorais e da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A vedação será durante o período eleitoral até a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2018.

O relator julgou procedente a reclamação do Ministério Público Eleitoral, que apontou impedimento absoluto do desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho para continuar atuando como presidente do TRE-PI durante o período eleitoral até a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2018, haja vista a relação de parentesco consanguíno colateral de segundo grau com o deputado federal e candidato à reeleição José Francisco Paes Landim, seu irmão.

Desembargador Francisco Paes Landim será afastado do cargo durante eleições de 2018 (Foto: Gilcilene Araújo/G1

Na decisão, o ministro destacou que o próprio Código Eleitoral faz referências a vedação das funções de juízes com parentesco de candidatos.

"Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juizes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição", cita o artigo.

No final, o corregedor-geral Jorge Mussi solicitou comunicar com urgência às presidências do TSE e do TRE-PI, este último com vistas à execução imediata da presente decisão.



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