terça-feira, 19 de março de 2019

Decreto da Ficha Limpa para comissionados precisa ser retroativo, afirma Rodrigo Maia

O presidente da Câmara adiantou que os líderes podem decidir aprovar o texto do governo com alterações para os critérios valerem a partir de 1º de janeiro

Rodrigo Maia: "Todos precisam passar pelo mesmo filtro"

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (19) que o presidente Jair Bolsonaro acertou ao estabelecer, por decreto, critérios para nomeações em cargos em comissão no governo federal. Maia defendeu, no entanto, que os critérios sejam válidos para todas as nomeações feitas pelo atual governo desde o dia 1º de janeiro.

“Foi muito aplaudido o decreto, mas tem que valer para todos. Os líderes querem entender por que os que foram nomeados até ontem não precisavam cumprir o rito da Lei da Ficha Limpa e os que serão nomeados daqui para frente precisarão. Acho que todos precisam passar pelo mesmo filtro”, disse Rodrigo Maia, em entrevista, ao chegar à Câmara.

De acordo com o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, não poderão exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2010, a Lei de Inelegibilidade foi alterada pela Ficha Limpa e passou a considerar inelegíveis por oito anos os condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.

“Ou o governo retifica isso ou, se eles [líderes] quiserem, aprova-se uma lei aqui mantendo o texto integral do governo e deixando mais claro que ele será válido a partir de 1º de janeiro”, concluiu. 

Fonte: Agência Câmara Notícias 

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