sexta-feira, 26 de abril de 2019

Infância e Adolescência: Projeto “Capitães de Areia” recebe adesão de militares em Timon



Em reunião na última quarta-feira, 24, no fórum de Timon, doze militares aderiram ao Projeto “Capitães da Areia”, de iniciativa do juiz Simeão Pereira, da Vara da Infância e Juventude da comarca e do tenente-coronel Hormann Schnneyder, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar.

O projeto, inspirado no livro de Jorge Amado, de mesmo nome, tem como objetivo dar maior efetividade à execução das medidas em meio aberto e de semiliberdade, aplicadas a adolescentes em conflito com a lei pela Vara da Infância e Juventude, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e a Casa de Semiliberdade da Região dos Cocais, mantida pela Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC.

Em articulação conjunta com os demais integrantes da rede de atendimento, o Projeto Capitães da Areia beneficiará adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto e de semiliberdade por meio de cursos, oficinas, práticas desportivas, palestras rotineiras, focando ações preventivas contra a violência e o uso de álcool e drogas, cultura de paz, valorização da vida.

SINASE - O juiz Simeão Pereira explica que o projeto segue o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo – Diretrizes e Eixos Operativos para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), aprovado pela Resolução nº 119/ 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

“Há necessidade de uma interlocução mais dinâmica entre instituições, órgãos e serviços da rede de atendimento e proteção, em acordo com a Lei nº Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sinase e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional”, disse o magistrado.

Segundo o tenente-coronel Schnneyder, o Projeto Capitães da Areia representa mais uma ação social da Polícia Militar, contribuindo de forma preventiva no enfrentamento da violência. “Somamos esforços com as demais instituições do Sistema de Justiça e da Rede de Atendimento para que os adolescentes que estejam cumprindo essas medidas não voltem a reincidir na prática de atos infracionais, o que certamente refletirá de forma positiva nos indicadores da segurança pública", disse o militar.

As ações do projeto devem seguir, no que for cabível, os princípios do Programa Estadual de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) como ferramentas a serem trabalhadas para o pleno exercício da cidadania, além de encontros mensais com as famílias e esses adolescentes.

CAPACITAÇÃO - Nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2019 os militares que atuarão no projeto vão participar de um curso de capacitação, na sede do 11º BPM, focando temas como comunicação não violenta e mediação de conflitos, direitos e garantias de crianças e adolescentes, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e noções básicas de direitos humanos, dentre outros temas. (Com informações do TJMA).

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