sábado, 6 de abril de 2019

MA-315: Edilázio representa contra Sinfra no TCE

Deputado federal Edilázio Júnior (PSD) 

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou ontem (5) mais uma ação contra o governo Flávio Dino (PCdoB) devido à rápida deterioração da MA-315, ecorodovia que liga Barreirinhas à “Rota das Emoções” via Paulino Neves.

Inaugurada em janeiro, a estrada já tem sérios problemas no pavimento e, segundo o parlamentar, irregularidades no processo de contratação da obra.

Na sexta-feira, ele levou o caso ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).


Na semana passada, Edilázio já havia protocolado ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís contra o Executivo apontando irregularidades na obra de pavimentação da rodovia.

De acordo com o parlamentar, há irregularidades quanto a um aditivo de mais de R$ 2 milhões. Ele aponta, ainda, lesão ao patrimônio público, porque a obra já se encontra com problemas estruturais apenas dois meses após sua entrega.

Pelas regras do contrato, citado na ação, venceu a licitação a Construtora Sucesso S.A, que teria nove meses para entregar a recuperação de 38 quilômetros da MA 315. O valor da obra era superior a R$ 9 milhões.

No entanto, seis meses após a assinatura do contrato (cerca de oito meses após a apresentação de tabela de preços), o governo estadual aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões.

O parlamentar diz que esse aditivo foi feito de forma irregular já que, pelo que prevê o contrato, qualquer alteração de preços somente poderia ter sido feita 12 meses após a apresentação dos valores para a obra que estava em disputa. (Com informações do Blog do Gilberto Léda).

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