terça-feira, 23 de abril de 2019

Por unanimidade, STJ condena Lula pelo tríplex no Guarujá, mas reduz pena

Punição ao ex-presidente caiu para oito anos e dez meses o que abre espaço para que o petista migre, se quiser, para o regime semiaberto em setembro

Por Guilherme Venaglia, de Veja


A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga o agravo regimental que busca rever a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá - 23/04/2019 (Adriano Machado/Reuters)

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela posse oculta e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), custeado pela empreiteira OAS após benefícios indevidos à empresa em contratos com a Petrobras.

A Corte, também de forma unânime, reduziu a pena imposta à Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que passou de 12 anos e um mês para oito anos, dez meses e vinte dias de prisão. Com isso, o ex-presidente pode progredir para o regime semiaberto, se quiser, a partir de setembro, quando completará um sexto da pena.

Votaram nesse sentido o relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Todos rejeitaram as principais teses da defesa do ex-presidente, que buscava anular a sentença com base em contestação da competência do juiz Sergio Moro e dos desembargadores do TRF4 em julgar o caso. Eles negaram a transferência do processo para a Justiça Eleitoral.

Outros pontos também descartados foram as alegações de que o processo se basearia apenas em depoimento de delatores e de que o Ministério Público Federal (MPF) teria atuado de forma partidária contra o ex-presidente. Os ministros definiram a redução de pena considerando excessivos os critérios adotados pelo TRF4 para agravar a pena de Lula durante o julgamento de janeiro do ano passado.


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