sexta-feira, 10 de maio de 2019

Comarca de Timon lança projeto para atendimento dos filhos de mulheres presas


Na quinta-feira (9), autoridades do sistema de Justiça da comarca de Timon promoveram o lançamento e a primeira edição do programa “Amparando Filhos - Transformando Realidades com a Comunidade Solidária”, iniciativa que objetiva personalizar e humanizar o atendimento de crianças e adolescentes filhos de mulheres presas, por meio de encontros entre mães e filhos fora do ambiente carcerário, com a participação em atividades interdisciplinares. O programa é uma parceria do Poder Judiciário de Timon, por meio das Varas da Execução Penal e da Infância e Juventude, com a Ordem dos Advogados (OAB Subseção de Timon); Centro de Ressocialização Jorge Vieira; CREAS; Conselhos Tutelares; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Ministério Público; Defensoria Pública e Polícia Militar.


A solenidade de abertura do projeto teve a participação dos juízes Simeão Pereira e Silva (Infância e Juventude), José Elismar Marques (Execução Penal); do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; do prefeito de Timon, Luciano Leitoa; da presidente da OAB/Subseção de Timon, Fernanda Beatriz; o diretor do Centro de Ressocialização Jorge Vieira, Ederson Costa; dos defensores públicos Cícero Sampaio e Creuza Maria Lopes; do promotor de Justiça Francisco Fernando Menezes (Execução Penal); do comandante do 11º BPMMA, Coronel Schinneider, além de outros juízes de Timon e comarcas próximas, advogados, defensores, equipes multidisciplinares e servidores.

Dezesseis mulheres que cumprem pena no Centro de Ressocialização Jorge Vieira, mães de 30 crianças e adolescentes, participaram do primeiro encontro, que contou com apresentações musicais, peça teatral e dinâmicas para as crianças.

Aos 23 anos e mãe de três filhos, a interna G.C. está cumprindo pena há dois anos e três meses, período em que não teve nenhum contato com os filhos pequenos. “Agradeço muito aos juízes e diretor do presídio por essa oportunidade de poder ver e abraçar meus filhos”, disse emocionada. O programa prevê a elaboração de plano de atendimento individualizado para as crianças e adolescentes.

Segundo o juiz Simeão Pereira, o projeto vai garantir encontros mensais entre as mães e seus filhos e familiares, a partir da experiência exitosa do mesmo Programa no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando ao fortalecimento de vínculos entre mães presas e seus filhos, bem como o desencadeamento de medidas, pelo Sistema de Justiça e Rede de Atendimento, com vista à proteção dos direitos e garantias desses infantes.

O Programa Amparando Filhos funciona como ação preventiva, focando nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O programa considera estudos de respeitados centros acadêmicos norte-americanos, como a Universidade Princeton, apontam que é de 500% a probabilidade de entrarem na delinquência infantojuvenil crianças e adolescentes filhos de mães encarceradas, por três fatores: desestruturação do núcleo familiar, ausência da cuidadora primária e a estigmatização que sofrem”, informa.

Para o corregedor, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a iniciativa promove o princípio da dignidade da pessoa humana e leva o Poder Judiciário a cumprir o seu papel aproximando-se da comunidade com um olhar humanizado. “Sabemos que hoje no Brasil há um grande número de mulheres presas, principalmente por fatos ligados ao tráfico, o que precisa de uma atenção e estudos por parte do Poder Público”, observou.

O defensor público Cícero Sampaio ressaltou a disponibilidade do Judiciário e órgãos parceiros para essa iniciativa, que fortalece a preocupação em buscar melhorias para sociedade e ao próximo. “Promover um pequeno período de tempo dos filhos com as mães é uma forme de enxergar a situação de cada um”, avaliou.

O corregedor-geral e os juízes Simeão Pereira e José Elismar também visitaram nesta quinta-feira (9), o Centro Socioeducativo da Região dos Cocais, que abriga atualmente 22 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; e a Casa Abrigo de Timon, onde estão abrigadas crianças aptas para adoção.

METODOLOGIA - Dentre as ações, o programa Amparando Filhos objetiva articular/promover junto à rede de proteção, ações que estimulem a participação e o protagonismo das crianças e adolescentes na construção de mecanismos para o fortalecimento da resiliência; garantir assistência biopsicossocial a esses menores, no sentido de fortalecê-los para o enfrentamento dos problemas sociofamiliar, escolar e comunitário advindos da situação vivenciada; e regularizar, se o caso recomendar, a guarda de fato, durante o período em que a mãe permanece encarcerada, visando possibilitar mecanismos legais de atuação em todos os níveis (educacional, assistencial, moral, dentre outros) para o responsável de fato.

A iniciativa também cumpre a Resolução nº 252, de 04 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade.  (Com informações do TJMA).

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