quarta-feira, 5 de junho de 2019

OAB se reúne com secretário de Segurança do Piauí e pleiteia Sala de Estado Maior



Em reunião com o secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu, na tarde de terça-feira (05), o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; e os representantes da Associação dos Advogados e Defensores Públicos Criminalistas do Estado do Piauí (AADPCEPI) debateram pautas relevantes para as prerrogativas dos advogados.

Na oportunidade, os representantes da OAB Piauí e da AADPCEPI pleitearam a construção de uma Sala de Estado Maior. A Sala de Estado Maior é uma estrutura do sistema penitenciário destinada a receber presos que sejam advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. A prerrogativa é determinada pelo Estatuto do Advogado, contemplada no art. 7º, V, da lei 8.906/1994.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sala de Estado Maior é uma estrutura diferente de uma cela, correspondendo a um espaço sem grades, localizado em unidades prisionais, em quartéis militares ou em batalhões de forças de segurança, com instalações que permitam banho de sol, comodidade e higiene.

Também integraram a reunião os advogados representantes da AADPCEPI, Jairo Brás, Leonardo Queiroz, Samuel Castelo Branco e Albelar Prado. Fonte: OAB/PI

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