quinta-feira, 11 de julho de 2019

TIMON: Ministério Público do MA pede regularização fundiária em seis comunidades


Prefeito Luciano Leitoa e membros do MPMA 
O promotor de justiça Eduardo Borges Oliveira entregou, na quarta-feira, 10, ao prefeito de Timon, Luciano Leitoa, um requerimento solicitando a regularização fundiária das comunidades Cícero Ferraz, Alto Bonito, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Açude, Piranhas e Barroca Funda.

O documento foi entregue durante uma reunião, na sede das Promotorias de Justiça de Timon, que também contou com a participação do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sebastião da Rocha Filho, além de representantes da Defensoria Pública Estadual e de moradores das comunidades contempladas.

O Ministério Público do Maranhão requereu a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), na modalidade de interesse social. A proposta é garantir a regularidade e legalidade dos núcleos urbanos informais consolidados e clandestinos a fim de atender medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

“A informalidade das comunidades causa diversos prejuízos sociais, muitas vezes dificultando a prestação de serviços e a implementação de obras de infraestrutura e urbanização por parte do poder público. Centenas de moradores, especialmente de baixa renda, encontram-se em irregularidade dominial, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre a posse. Tal realidade conduz à insegurança jurídica incompatível com exercícios de direitos fundamentais”, afirmou, na requisição, o promotor de justiça.  (Com informações do MPMA).

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