sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Vara da Família de Timon já concluiu a digitalização de mais de 50% do acervo físico



A Vara da Família da comarca de Timon já realizou a digitalização de 570 processos físicos, com a migração de 250 processos para o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), representando mais de 50% do acervo físico total (1090). A Vara da Família de Timon, titularizada pela juíza Rosa Maria da Silva Duarte, foi a unidade piloto na implantação do projeto “Digitalizar Já”, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça, em 26 de julho, quando foi montada uma estrutura em duas salas do fórum, para a digitalização e migração dos processos.

A digitalização de processos físicos e a migração para o PJe é feita pelo próprio pessoal da comarca, sem prejuízo das funções normais, representando economia de gastos e vantagens como a unificação de sistemas e aumento da motivação e da produtividade.

Cinco reeducandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Timon também estão participando das atividades de digitalização, auxiliando como voluntários na atividade, por sugestão do juiz Elismar Marques, titular da Vara de Execuções Penais de Timon.

A virtualização das unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão é uma prioridade na atual gestão da Mesa Diretora do Judiciário. Por meio das Portarias Conjuntas N° 5/2019, N° 15/2019 e N° 16/2019, assinadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, foi instituído o projeto “Digitalizar Já” e o selo “Unidade 100% Virtual” - que premiará as unidades judiciais que alcançarem a totalidade da virtualização de processos.

A Portaria Conjunta N° 16/2019 retirou a exigência de publicação prévia de edital para digitalização de processos, estabelecendo que, após a virtualização, em havendo a deliberação pela eliminação dos autos físicos, será publicado edital dando ciências às partes e aos seus procuradores para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º). A eliminação dos processos deve seguir a política de sustentabilidade do Poder Judiciário, seguindo destinação que promova a preservação do meio ambiente, preferencialmente para reciclagem. (Com informações do TJMA).

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